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Promulgada lei que impede "ideologia de gênero" nas escolas de Crato

A lei foi promulgada pelo presidente da Câmara
em decorrência de sanção tácita.
O presidente da Câmara Municipal de Crato, vereador Florisval Coriolano (PRTB), promulgou a “lei que impede, sob quaisquer pretextos, a utilização de ideologia de gênero na educação municipal”. A promulgação aconteceu nessa terça-feira (28) em decorrência de sanção tácita.

De autoria do vereador Bebeto Anastácio (Podemos), a matéria foi aprovada com nove votos favoráveis e cinco contrários, entre os 19 vereadores que compõem a Câmara.

O autógrafo, com aprovação foi entregue no último dia 31 de outubro e o prefeito Zé Ailton (PP), teve 15 dias úteis para decidir em sancionar ou não.

Passado o prazo, o projeto voltou a Câmara e o presidente da Casa Legislativa promulgou, estabelecendo assim a Lei nº3.355/2017.

A ausência da sanção pelo Chefe do Poder Executivo dá ao Presidente do Legislativo a necessidade e obrigatoriedade da promulgação para proclamar a existência da lei e para a produção dos seus efeitos.               (Site Miséria)

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