IPVA não terá mudanças em 2018, garante Sefaz. FOTO: Kid Junior |
O
Governo do Estado não vai alterar as alíquotas dos impostos em 2018, incluindo
o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). "Nenhum
tributo será alterado. Acabou alíquota de imposto. Isso foi na época do ajuste
e o Ceará fez tardiamente", afirmou o secretário da Fazenda (Sefaz), Mauro
Filho.
Para
o próximo ano, o titular da Sefaz prevê que os investimentos cheguem no mínimo
a R$ 3,3 bilhões, cerca de 57% a mais do que em 2017, cujo valor deve alcançar
a R$ 2,1 bilhões. "Isso porque o Estado está bem melhor desenhado para
2018, bem melhor mesmo".
Arrecadação
Em
relação à arrecadação, Mauro Filho disse que houve uma melhora na receita
própria. "A arrecadação está dando uma 'melhorada' no ICMS, mas o Fundo de
Participação em novembro teve uma queda nominal de 1,71%", explicou.
O
secretário da Fazenda do Ceará afirmou ainda que não entende porque houve uma
queda no Fundo uma vez que a União aumentou em 4% a receita em outubro.
"Como houve esse aumento e o que ele transfere para mim cai 1,71%. O fato
concreto é que a União transferiu menos recursos para os estados e os
municípios nominalmente, mas o Estado cresceu bem", ratificou Mauro Filho.
Isenção
No
último dia 8 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou projeto de
lei do Governo do Estado que estabelece a isenção do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as operações e prestações de
serviços relacionadas com a construção, instalação e funcionamento do Centro de
Conexões de Voos (hub), no Aeroporto Internacional Pinto Martins, localizado em
Fortaleza. A proposta aprovada beneficiará o grupo Air France-KLM e a parceira
Gol.
"Isso
não está em lei estadual. Hoje é uma matéria aprovada no Confaz (Conselho
Nacional de Política Fazendária), portanto não pode haver qualquer
questionamento em relação ao incentivo. Foi importante para a Air
France/KLM", explicou.
De
acordo com a proposta, o benefício será "efetivado" quando as
empresas responsáveis pela instalação do centro de conexões aéreas mantiverem,
em período inferior ou igual a três horas consecutivas, uma quantidade mínima
de voos diários internacionais, "operados com aeronave de corredor duplo,
e de voos domésticos adicionais aos já existentes". (Diário do Nordeste)
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