Header Ads

Ministério Público fiscaliza avanço imobiliário em áreas ambientais do Crato

Ministério Público fiscaliza avanço imobiliário em
áreas ambientais do Crato. FOTO: Serena Morais
O avanço do tecido imobiliário em áreas de preservação ambiental, no Crato, vai ser tema de uma audiência pública encabeçada pelo Ministério Público Estadual. Nos últimos anos, o próprio poder público modificou legislações internas que limitavam construir empreendimentos e loteamentos, permitindo o adensamento nas áreas. Para o MP, isso pode provocar impactos ambientais severos.

Na próxima quinta-feira (7), o Ministério Público realiza uma audiência fechada com diversos órgãos ambientais. Em janeiro, outra audiência será promovida, sendo esta aberta ao público. Até lá, o promotor de Justiça, Thiago Marques, informa que fará a identificação das áreas e analisará as modificações legislativas, inclusive requisitando perícias ambientais de órgãos específicos sobre os impactos.

Caso as irregularidades sejam constatadas, o órgão entrará com Ação Civil Pública ou vai requerer a anulação de atos legislativos por vício de conteúdo e forma. “Há um avanço imobiliário no município em Zonas Especiais Ambientais, provocado por alterações legislativas, por parte do poder público. Isso tudo sem um estudo dos impactos ambientais, o que coloca em risco o meio ambiente e à vida das pessoas”, relata o promotor.

Em caso de constatação de irregularidades nas mudanças dessas leis, Thiago Marques informa que duas soluções podem ser tomadas em situações em que haja imóveis: a sua demolição ou compensação ambiental do morador - a depender de cada caso, além da responsabilização das partes, se comprovar que houve dolo ou culpa nas mudanças das normas.

Para o vereador Amadeu de Freitas, a construção de imóveis nas áreas especiais pode gerar um caos, como o que já ocorre, em épocas de chuvas, com inundações do Rio Granjeiro, devido o adensamento nos limites do Canal. “Por conta da pressão imobiliária e a incapacidade do Executivo de fiscalizar essas zonas, que não são públicas, mas são limitadas pelo ente público, estão acontecendo ocupações e isso vai gerar um desastre”, finaliza.

O secretário de Meio Ambiente de Crato, Brito Junior, lamenta que as áreas ambientais estejam reduzindo diante do interesse imobiliário, mas ressalta que o atual governo manterá uma postura diferente e mais rigorosa, com mais fiscalização. A professora da Universidade Regional do Cariri (Urca), Firmiana Fonseca, chama atenção para uma preocupação com planejamento urbano, freando o crescimento desordenado que coloca em risco os recursos naturais.       (Jornal do Cariri)

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.