 |
| Ministério Público fiscaliza avanço imobiliário em áreas ambientais do Crato. FOTO: Serena Morais |
O avanço do tecido imobiliário em áreas de preservação
ambiental, no Crato, vai ser tema de uma audiência pública encabeçada pelo
Ministério Público Estadual. Nos últimos anos, o próprio poder público
modificou legislações internas que limitavam construir empreendimentos e
loteamentos, permitindo o adensamento nas áreas. Para o MP, isso pode provocar
impactos ambientais severos.
Na próxima quinta-feira (7), o Ministério
Público realiza uma audiência fechada com diversos órgãos ambientais. Em
janeiro, outra audiência será promovida, sendo esta aberta ao público. Até lá,
o promotor de Justiça, Thiago Marques, informa que fará a identificação das
áreas e analisará as modificações legislativas, inclusive requisitando perícias
ambientais de órgãos específicos sobre os impactos.
Caso as irregularidades sejam constatadas, o órgão entrará
com Ação Civil Pública ou vai requerer a anulação de atos legislativos por
vício de conteúdo e forma. “Há um avanço imobiliário no município em Zonas
Especiais Ambientais, provocado por alterações legislativas, por parte do poder
público. Isso tudo sem um estudo dos impactos ambientais, o que coloca em risco
o meio ambiente e à vida das pessoas”, relata o promotor.
Em caso de constatação de irregularidades nas mudanças dessas
leis, Thiago Marques informa que duas soluções podem ser tomadas em situações
em que haja imóveis: a sua demolição ou compensação ambiental do morador - a
depender de cada caso, além da responsabilização das partes, se comprovar que
houve dolo ou culpa nas mudanças das normas.
Para o vereador Amadeu de Freitas, a construção de imóveis
nas áreas especiais pode gerar um caos, como o que já ocorre, em épocas de
chuvas, com inundações do Rio Granjeiro, devido o adensamento nos limites do
Canal. “Por conta da pressão imobiliária e a incapacidade do Executivo de
fiscalizar essas zonas, que não são públicas, mas são limitadas pelo ente público,
estão acontecendo ocupações e isso vai gerar um desastre”, finaliza.
O secretário de Meio Ambiente de Crato, Brito Junior, lamenta
que as áreas ambientais estejam reduzindo diante do interesse imobiliário, mas
ressalta que o atual governo manterá uma postura diferente e mais rigorosa, com
mais fiscalização. A professora da Universidade Regional do Cariri (Urca),
Firmiana Fonseca, chama atenção para uma preocupação com planejamento urbano,
freando o crescimento desordenado que coloca em risco os recursos
naturais. (Jornal do Cariri)
Postar um comentário