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Previdência: nova versão de regras obriga a repensar o futuro

De volta ao centro das negociações entre governo federal e Congresso Nacional, a Reforma da Previdência já teve diversas alterações desde a proposta inicial elaborada pela equipe do presidente Michel Temer e ainda pode passar por outras até o fim de sua tramitação na Casa. Caso venha a ser aprovada, milhões de brasileiros devem repensar os planos que possuem para alcançar tranquilidade financeira na velhice.

No intuito de reduzir as resistências contra a proposta, há pouco mais de uma semana, o governo apresentou ao Congresso novas regras que reduzirão o impacto da reforma sobre alguns segmentos da população. Uma delas foi a retirada de mudanças na aposentadoria de trabalhadores rurais e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma espécie de ajuda a idosos em situações de extrema pobreza e a pessoas com deficiência.

No texto original, a proposta definia a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria rural de homens e mulheres, além de 25 anos de contribuição - com a retirada do dispositivo, permanece a idade mínima de 55 anos para mulher e 60 para homem, com 15 anos de contribuição sobre o percentual da produção de cada trabalhador. Já em relação ao BPC, o projeto o desvinculava do salário mínimo, podendo ser um valor menor.

Idade mínima
Outra mudança trazida pela nova proposta apresentada pelo governo federal foi a definição da idade mínima para requisitar o benefício em 62 anos para as mulheres e 65 para homens, tanto para os beneficiários do regime geral quanto para os servidores. Também ficam estabelecidas as idades mínimas de 60 anos para professores de ambos os sexos e de 55 para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde.

Também foi estabelecido um novo cálculo para o valor da aposentadoria a ser recebido de acordo com o tempo de contribuição (que será, no mínimo, 15 anos para trabalhadores da iniciativa privada e 25 para servidores públicos). Para pedir a aposentadoria com o tempo mínimo de 15 anos, o cidadão terá direito a somente 60% do valor do benefício, percentual que é progressivo até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.

Na primeira proposta enviada pelo governo ao Congresso, a idade mínima seria unificada em 65 anos para homens e mulheres, e o tempo de contribuição necessário para ter acesso à aposentadoria integral seria 49 anos. Caso optasse por requisitar o benefício antes de completar esse tempo, o cidadão receberia o proporcional, partindo de 76% do benefício com 25 anos de contribuição (o mínimo).

Nas regras de hoje, é possível se aposentar por idade, a partir dos 65 anos para os homens e dos 60 anos para mulheres, com, no mínimo, 15 anos de contribuição. Além disso, também se pode solicitar o benefício por tempo de contribuição, com 35 anos de pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por homens ou 30 anos pelas mulheres, sem idade mínima. Outra opção é se aposentar ao atingir, na soma da idade com o tempo de contribuição, 85 pontos (mulheres) e 95 pontos (homens).

Acúmulo de benefícios
Já o acúmulo dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte será proibido quando a soma dos valores for superior a dois salários mínimos. Também foi mantida a determinação da proposta original da reforma de que a pensão por morte deixe de ser o valor integral, passando a representar 50% do valor do benefício do segurado falecido mais 10% por cada dependente (incluindo o viúvo ou viúva).

Entre as alterações feitas na propostas, também foi definido que as contribuições para a Previdência não mais serão submetidas à chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Isso significa que todas as contribuições pagas pelos pensionistas terão como finalidade apenas o pagamento do benefício - atualmente, é permitido desvincular 30% da receita para cobrir outros gastos públicos, o que contribui para ampliar o déficit da Previdência.

Economia
De acordo com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, a economia proporcionada pelo novo projeto de reforma representa 60% do valor que era calculado para a proposta original do governo, que previa poupar pouco menos de R$ 800 bilhões com as novas regras da Previdência em um período de dez anos. Ou seja, a nova proposta, se aprovada da maneira que está, deverá representar uma economia de cerca de R$ 480 bilhões aos cofres públicos no mesmo período.

O governo Temer permanece se reunindo com parlamentares em tratativas para angariar os 308 votos necessários para aprovar a reforma - a intenção é que a votação aconteça ainda neste ano na Câmara dos Deputados, antes de seguir ao Senado. Caso não dê tempo, a avaliação é de que a dificuldade para aprovar a matéria será bem maior em 2018, ano eleitoral, em que os parlamentares estarão mais preocupados com os resultados das urnas.             (Diário do Nordeste)

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