De
volta ao centro das negociações entre governo federal e Congresso Nacional, a
Reforma da Previdência já teve diversas alterações desde a proposta inicial
elaborada pela equipe do presidente Michel Temer e ainda pode passar por outras
até o fim de sua tramitação na Casa. Caso venha a ser aprovada, milhões de
brasileiros devem repensar os planos que possuem para alcançar tranquilidade
financeira na velhice.
No
intuito de reduzir as resistências contra a proposta, há pouco mais de uma
semana, o governo apresentou ao Congresso novas regras que reduzirão o impacto
da reforma sobre alguns segmentos da população. Uma delas foi a retirada de
mudanças na aposentadoria de trabalhadores rurais e no Benefício de Prestação
Continuada (BPC), uma espécie de ajuda a idosos em situações de extrema pobreza
e a pessoas com deficiência.
No
texto original, a proposta definia a idade mínima de 65 anos para a
aposentadoria rural de homens e mulheres, além de 25 anos de contribuição - com
a retirada do dispositivo, permanece a idade mínima de 55 anos para mulher e 60
para homem, com 15 anos de contribuição sobre o percentual da produção de cada trabalhador.
Já em relação ao BPC, o projeto o desvinculava do salário mínimo, podendo ser
um valor menor.
Idade
mínima
Outra
mudança trazida pela nova proposta apresentada pelo governo federal foi a
definição da idade mínima para requisitar o benefício em 62 anos para as
mulheres e 65 para homens, tanto para os beneficiários do regime geral quanto
para os servidores. Também ficam estabelecidas as idades mínimas de 60 anos
para professores de ambos os sexos e de 55 para policiais e trabalhadores em
condições prejudiciais à saúde.
Também
foi estabelecido um novo cálculo para o valor da aposentadoria a ser recebido
de acordo com o tempo de contribuição (que será, no mínimo, 15 anos para
trabalhadores da iniciativa privada e 25 para servidores públicos). Para pedir
a aposentadoria com o tempo mínimo de 15 anos, o cidadão terá direito a somente
60% do valor do benefício, percentual que é progressivo até chegar a 100% com
40 anos de contribuição.
Na
primeira proposta enviada pelo governo ao Congresso, a idade mínima seria
unificada em 65 anos para homens e mulheres, e o tempo de contribuição
necessário para ter acesso à aposentadoria integral seria 49 anos. Caso optasse
por requisitar o benefício antes de completar esse tempo, o cidadão receberia o
proporcional, partindo de 76% do benefício com 25 anos de contribuição (o
mínimo).
Nas
regras de hoje, é possível se aposentar por idade, a partir dos 65 anos para os
homens e dos 60 anos para mulheres, com, no mínimo, 15 anos de contribuição.
Além disso, também se pode solicitar o benefício por tempo de contribuição, com
35 anos de pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por homens
ou 30 anos pelas mulheres, sem idade mínima. Outra opção é se aposentar ao
atingir, na soma da idade com o tempo de contribuição, 85 pontos (mulheres) e
95 pontos (homens).
Acúmulo
de benefícios
Já
o acúmulo dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte será proibido
quando a soma dos valores for superior a dois salários mínimos. Também foi
mantida a determinação da proposta original da reforma de que a pensão por
morte deixe de ser o valor integral, passando a representar 50% do valor do
benefício do segurado falecido mais 10% por cada dependente (incluindo o viúvo
ou viúva).
Entre
as alterações feitas na propostas, também foi definido que as contribuições
para a Previdência não mais serão submetidas à chamada Desvinculação das
Receitas da União (DRU).
Isso
significa que todas as contribuições pagas pelos pensionistas terão como
finalidade apenas o pagamento do benefício - atualmente, é permitido
desvincular 30% da receita para cobrir outros gastos públicos, o que contribui
para ampliar o déficit da Previdência.
Economia
De
acordo com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, a economia proporcionada
pelo novo projeto de reforma representa 60% do valor que era calculado para a
proposta original do governo, que previa poupar pouco menos de R$ 800 bilhões
com as novas regras da Previdência em um período de dez anos. Ou seja, a nova
proposta, se aprovada da maneira que está, deverá representar uma economia de
cerca de R$ 480 bilhões aos cofres públicos no mesmo período.
O
governo Temer permanece se reunindo com parlamentares em tratativas para
angariar os 308 votos necessários para aprovar a reforma - a intenção é que a
votação aconteça ainda neste ano na Câmara dos Deputados, antes de seguir ao
Senado. Caso não dê tempo, a avaliação é de que a dificuldade para aprovar a
matéria será bem maior em 2018, ano eleitoral, em que os parlamentares estarão
mais preocupados com os resultados das urnas. (Diário do Nordeste)
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