O
presidente da República, Michel Temer, sancionou, nesta quinta-feira (7), uma
reforma nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil, o chamado "Novo
Fies". O programa beneficia estudantes de baixa renda financiando curso
superior não gratuito, principalmente, em instituições privadas.
O
Ministério da Educação diz que as novas regras criam 310 mil novas vagas para
2018, sendo 100 mil a juros zero. A pasta afirma que as normas atuais vão dar
mais sustentabilidade ao programa, que estava em risco.
"A
educação é uma das forças motrizes do desenvolvimento nacional.
A primeira ideia é que o desenvolvimento nacional se ancora na indústria, no
comércio e nos serviços e não na educação. Numa interpretação sistêmica,
conseguimos revelar a utilização do fundo regional para a educação porque educação
é desenvolvimento. O Fies Novo é trazer o País para o Século XXI", disse o
presidente, em referência à integração entre ministérios e utilização de fundos
regionais como fonte de recursos para o Fies, após assinar a sanção no Palácio
do Planalto.
Temer
aproveitou para fazer menção à reforma do Ensino Médio, promovida pelo governo
na área da Educação. "Em 1997, quando fui presidente da Câmara dos
Deputados, já se falava em reforma do Ensino Médio, e nada de reforma.
Coincidimos de fazer a reforma por meio de Medida Provisória. Isso gerou
protestos e ocupação de prédios, mas eu disse 'vamos segurar'."
Um
das principais modificações no Fies será o desconto direto em folha das
parcelas destinadas a amortizar o financiamento do curso, no caso dos recém-formados
que tiverem emprego formal. Se não tiver empregado, será descontada apenas uma
parcela mínima de mesmo valor cobrado durante o curso.
A
medida visa a diminuir a inadimplência. Segundo o MEC, a taxa chegou a
50,1%. Em 2016, houve um ônus fiscal de R$ 32 bilhões no programa, valor 15
vezes superior ao de 2011.
Deixa
de existir uma carência de 18 meses para os estudantes começarem a pagar
após a conclusão do curso, a partir do ano que vem.
Faixas
O
Fies terá três modalidades, faixas 1, 2 e 3. A faixa 1 é composta de
beneficiários com taxa zero, exclusiva para estudantes que têm renda familiar
de até 3 salários mínimos. Eles receberão aportes do Tesouro Nacional para o
fundo garantidor e de instituições de ensino.
Outras
duas faixas do Fies contemplam estudantes com até 5 salários mínimos de
renda familiar. Os juros serão regulados pelo mercado, mas, como haverá
recursos públicos no financiamento, o MEC espera condições mais favoráveis para
os empréstimos. Atualmente, a taxa do Fies é fixa: 6,5% ao ano.
O
Fies 2 terá 150 mil vagas no ano que vem. Os estudantes receberão
verbas de fundos constitucionais de desenvolvimento regionais Norte, Nordeste e
Centro-Oeste.
Na
faixa 3, serão 60 mil vagas de âmbito nacional, haverá aportes do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O
Fies agora contará com um fundo garantidor (FG-Fies) de crédito para os
financiamentos contratados, de adesão obrigatória pelas faculdades que
participam do programa. O MEC diz que ele deve ter caixa de R$ 3 bilhões.
As
regras entraram em vigor pela Medida Provisória 785/2017, depois aprovada na
Câmara dos Deputados e no Senado.
Programa
sustentável
O
ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu que as mudanças no Fies tornam o
programa "sustentável". "O Fies Novo é algo que vai ter longa
vida para atender quem necessita e mostra que é possível fazer política para os
mais pobres de forma sustentável", disse.
Mendonça
criticou o modelo de financiamento adotado pelo governo do PT, que classificou
como "vencido", e disse que o governo atual teve que tomar decisões
corajosas para manter o Fies. "Não é possível seguir a lógica de que o
lucro é apenas das instituições privadas, enquanto o prejuízo é público",
criticou.
Fundos
regionais
O
ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, disse que os fundos regionais
de desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste vão destinar R$ 1,120
bilhão no ano que vem para garantir o financiamento de estudantes
beneficiados pelo Novo Fies. Devem ser abertas 150 mil vagas no ano que vem.
"Estamos
inaugurando uma nova modalidade para os fundos constitucionais de
desenvolvimento", disse o ministro. Segundo ele, o valor de R$ 1,120
bilhão está vinculado ao IR e ao IPI, portanto, sem possibilidade de
contingenciamento.
Helder
Barbalho afirmou que o desenvolvimento do País deve estar vinculado à educação.
Ele sinalizou ainda que os fundos podem destinar mais R$ 200 milhões em
2018 para o Fies, abrindo outras 15 mil vagas, a depender da tramitação da
proposta de lei orçamentária anual no Congresso.
Os
fundos regionais de desenvolvimento compõem garantia para o crédito de
uma das faixas do Fies, para estudantes com renda familiar per capita de até
cinco salários mínimos e juros regulados pelo mercado, de acordo com a
instituição financeira que firmar o contrato de financiamento estudantil.
Em
cerimônia no Palácio do Planalto, Barbalho afirmou que é preciso "enxergar
de forma diferente os desiguais". "Olhar de forma diferente os
nordestinos, os meus irmãos nortistas e aqueles do Centro-Oeste é um desafio
que o governo federal tem buscado enfrentar e construir soluções", disse o
ministro, que é do PMDB.
(Estadão)
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