As
pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da
Constituição de 1988 saberão na próxima semana quando poderão sacar as cotas
dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (Pasep). O Ministério do Planejamento informou que o cronograma
de retiradas será divulgado na segunda-feira(8).
Em
26 de dezembro, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) que
reduz para 60 anos a idade mínima de saque das cotas do PIS/Pasep. Em
agosto, o governo tinha editado outra MP liberando o saque para homens a partir
de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos.
Além
de reduzir a idade para a retirada, a MP estabeleceu que dependentes ou
herdeiros dos cotistas terão os valores creditados automaticamente na
conta, mesmo que não sejam correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa
Econômica Federal (bancos que administram os saques). De acordo com o
Planejamento, o governo está cruzando dados dos bancos e do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) para liberar os recursos para esse público nos próximos
meses.
Segundo
o ministério, a nova medida provisória injetará até R$ 7,8 bilhões na
economia em 2018 e beneficiará cerca de 4,5 milhões de pessoas.
Se forem acrescidos os beneficiários que têm direito às cotas do PIS/Pasep, mas
ainda não fizeram a retirada, a liberação de recursos na economia pode chegar a R$
21,4 bilhões este ano, beneficiando até 10,9 milhões de cotistas.
Tem
direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que
tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha
feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o
Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um
calendário anual.
A
Constituição de 1988 destinou a arrecadação do PIS/Pasep ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), mas o dinheiro arrecadado entre 1971 e 1988 continuou
depositado nas cotas dos fundos. Até o ano passado, apenas pessoas com 70 anos
ou mais ou trabalhadores com problemas de invalidez, doenças definidas em norma
ou herdeiros de cotistas falecidos podiam sacar os recursos. (Agência Brasil)
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