Crato estabelece salários abaixo do piso para professores contratados. FOTO: Gazeta do Cariri |
Os professores da rede municipal de ensino do Crato, contratados em caráter
temporário, devem ganhar até R$ 505,00 a menos que os concursados pela mesma
carga horária de serviço prestado. A denúncia foi encaminhada para o portal
Badalo por um profissional da área, Diogo Sheldon, acerca dos problemas
contidos no edital para a contratação dos servidores.
O
Ministério da Educação estabeleceu, em 2018, piso nacional para professores de
R$2.455,35 por 200 horas de serviço prestado (40 horas semanais). Já o
edital de seleção do Crato estabelece o valor de R$1.950,80 pelas mesmas 200
horas de serviço prestado pelos temporários.
Outro
problema detectado no edital é a redução da vigência do contrato de trabalho
que foi fixado em seis meses, podendo ser renovado por mais seis. Essa prática,
segundo o professor Diogo, provoca a descontinuidade do serviço, o que resulta
na perda de direitos como férias e 13º salário. Além provocar a quebra no ritmo
de estudos dos alunos, dada à possibilidade de mudanças constantes.
Em
contato com o procurador adjunto do Município cratense, Renan Almeida, o mesmo
disse que a contratação temporária de servidores por apenas seis meses,
renovável por igual período, obedece à lei municipal (3.032/2014) que
regulamenta a modalidade de contratação dos temporários.
Já
sobre a diferença dos valores pagos aos servidores temporários com relação aos
contratados, o subprocurador alegou que há uma ligação com o valor pago pela
hora/aula. Disse ainda que a prática foi adotada como um esforço da gestão do
prefeito Zé Ailton, para manter em dia o pagamento dos servidores. Renan disse
ainda que, antes de se inscrever, os profissionais tem a possibilidade de
analisar se as condições oferecidas pela gestão estão dentro do que os esperam.
(Portal Badalo.com.br)
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