Porto do Pecém, no litoral cearense, pode receber
investimento privado. FOTO: Governo do Estado
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O
Governo do Ceará deve fechar, ainda no primeiro trimestre de 2018, uma proposta
para permitir a entrada de capital privado no Complexo Industrial e Portuário
do Pecém (CIPP), formado pelo Porto do Pecém e uma zona industrial, onde já
estão instaladas a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), a Termelétrica do
Pecém e Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Além do CIPP, outros nove
ativos do estado devem passar para a iniciativa privada por meio de Parcerias
Público-Privadas (PPP), concessões e venda de ativos.
“O
Porto é o maior ativo do Ceará e que já opera com recursos próprios. Fechou o
ano com movimentação de cargas 41% maior na comparação com o mesmo período do
ano anterior, o que resultou no faturamento bruto da ordem de R$ 144 milhões,
um crescimento 62,2% superior ao de 2016”, explica o titular da Secretaria de Planejamento
e Gestão (Seplag), Francisco Maia Júnior.
O
desempenho do Porto foi fator preponderante para a sua inclusão na lista de
ativos prioritários. Segundo Maia Júnior, foi realizada uma avaliação
criteriosa, com a participação de uma consultoria internacional, que
identificou quais ativos que seriam priorizados em função de suas condições
estratégicas, complexidades, especificidades ou volume de investimentos.
Além
do CIPP, compõem a lista de concessões:
Os
Centros de Eventos (Centro de Eventos do Ceará e de Convenções do Cariri)
Centro
de Formação Olímpica (CFO)
Arena
Castelão
Acquario
Ceará
Centrais
de Abastecimento do Ceará (Ceasa), de Maracanaú, Tianguá e Região do Cariri
Placas
Solares
Cinturão
Digital do Ceará
Sistema
Metroviário e terrenos (imóveis)
As
regras que permitem a concessão dos ativos foi aprovada pela Assembleia
Legislativa do Ceará no fim de 2016.
A
decisão de o Governo do Ceará de "transferir" esses ativos para a
iniciativa privada foi o caminho encontrado para impulsionar a economia diante
da situação fiscal por que atravessa o país, gerar receitas e desafogar os
cofres públicos da conta de custeio.
“Com
a crise e a escassez das transferências voluntárias por parte da União, a
situação na maior parte dos estados e municípios tende a se agravar, e o Ceará
– apesar do equilíbrio fiscal, não está isento dos problemas advindos das
escassez de repasses da União. O que estamos fazendo é buscar alternativas,
criando um ambiente propício para o setor privado investir e desonerar o estado
para investimentos em políticas públicas”, ressalta Maia Júnior.
Acquario
Com as obras paradas desde 2016, a decisão de transferir o
Acquario do Ceará também tem a ver com a falta de recursos para finalizar a
obra. Localizado na Praia de Iracema, região turística de Fortaleza, o
equipamento teve as obras iniciadas em 2012, com a previsão de um custo de US$
150 milhões e prazo para conclusão em 2018.
Seis
anos depois e quase US$ 50 milhões investidos, a decisão pela concessão do
Acquario para a iniciativa privada veio após vários questionamentos do
Ministério Público Estadual e Federal. Por enquanto, a tarefa do Governo do
Estado é evitar que o que já foi feito seja destruído por vândalos ou pela ação
do tempo.
Mais
concessões
Além
desses, o Governo do Estado deverá lançar ainda até o início de fevereiro o
edital de concessão da Usina de Dessalinização, já liberado pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE). Em processo de análise, estão os editais da Linha
Sul do Metrô e do VLT de Fortaleza. Em seguida, deverão ser lançados
os editais das Plantas Solares e dos Centros de Convenções (Centro de Eventos
de Fortaleza e de Convenções do Cariri). Em 2019, deverá ser iniciado o
processo de concessões de estradas da rede estadual.
No
Ceará, após o leilão de concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em
Fortaleza, o Governo Federal deverá abrir o processo de concessão dos
aeroportos de Juazeiro do Norte, de Jericoacoara e de Canoa Quebrada. (G1 CE)
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