Governo muda regras para empréstimo a agricultores familiares. FOTO: André Costa |
O
governo federal editou, nesta semana, decreto mudando as regras do Programa
Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). As alterações ampliaram os limites de
renda e patrimônio exigidos para acesso às linhas de financiamento.
Para agricultores inscritos no Cadastro Único dos programas sociais, a
exigência de renda máxima saiu de R$ 9 mil para R$ 20 mil, enquanto a de
patrimônio foi de R$ 30 mil para R$ 40 mil.
Na
faixa intermediária, os ganhos máximos permitidos passaram de R$ 30 mil para R$
40 mil. Para esses produtores, o patrimônio deixou de ser R$ 60 mil e passou
para R$ 80 mil. Foi criada uma nova linha para famílias com renda de até R$ 216
mil e patrimônio de até R$ 500 mil. Para todos os casos, o valor máximo a ser
financiado é R$ 140 mil. O produtor deve comprovar experiência de pelo menos
cinco anos no campo para ter acesso ao financiamento.
Segundo
a subsecretária de Reordenamento Agrário da Secretaria Especial de Agricultura
e Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Raquel Santori, a atualização
foi motivada pela defasagem dos tetos, uma vez que estes haviam sido
reajustados pela última vez há cinco anos.
Como
não houve recomposição, os financiamentos do programa se tornaram insuficientes
para a aquisição de imóveis. Em razão disso, o PNCF beneficiou apenas 985
famílias em 2016, segundo dados da Sead. No ano passado, o número foi mais
reduzido: 289. Essa baixa deveu-se ao encerramento dos acordos com bancos que
oferecem os empréstimos. Com as novas regras, a secretaria espera chegar em
2018 a 2 mil famílias.
PNCF
O
Programa Nacional de Crédito Fundiário envolve a gestão de empréstimos com
recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. As verbas podem ser
utilizadas para a compra de imóveis rurais ou de infraestrutura voltada à
produção agrícola. As taxas de juros variam de 0,5% a 2% ao ano.
Ao
longo da existência do PNCF, foram beneficiadas agricultores de 2.300
municípios de 21 estados. Já foram disponibilizados R$ 3,4 bilhões para
aquisição de terras e R$ 600 milhões para investimentos. O saldo disponível do
Fundo está em R$ 730 milhões.
Mais
recursos
Para
a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), as novas
regras representam um avanço por ampliar o escopo do financiamento, mas ainda
há problemas. Um deles é o fato de o valor máximo do empréstimo ainda ser baixo
para algumas regiões, como Sul e Sudeste.
Outra
questão é o montante aportado pelo Executivo no Fundo de Terras. “O governo não
está colocando recurso dentro do programa, e isso é preocupante. O fundo [de
Terras] tem hoje mais de R$ 700 milhões, sendo apenas R$ 8 milhões de verba
federal. É muito pouco. E ainda não há nada para infraestrutura ou habitação”,
afirma o secretário de Política Agrária da Contag, Elias Borges.
O
dirigente sindical considera um desafio o trâmite dos processos, que em alguns
casos chega a levar até dois anos até a liberação do empréstimo. Isso dificulta
a efetivação das negociações, como a compra de imóveis. “O que se promete na
nova modalidade é agilizar o trâmite do processo. A gente entende que isso é
importante”, acrescenta Borges.
(Agência Brasil)
Postar um comentário