O
Ministério da Educação liberou na última sexta-feira, 12, R$ 27.378.032,27
milhões para o pagamento de parcela do salário-educação referente ao mês de
dezembro de 2017 no estado do Ceará. Desse total, R$ 21.886.768,72 milhões são
para escolas municipais e R$ 5.491.263,55 milhões para estaduais. No País
inteiro, os valores chegaram à R$ 981,4 milhões e serão repassados ao Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que
efetuará o repasse aos estados, municípios e Distrito Federal até o dia 20
deste mês. Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos
e ações voltados para a educação básica.
“O
salário-educação pode ser usado para a construção de escolas, aquisição de
material escolar, manutenção das atividades da secretaria de forma geral”,
explica o ministro Mendonça Filho. “Ele vai fazer com que a educação funcione
efetivamente dentro da escola, desde o papel até a aquisição de materiais de
apoio para a escola”, completa.
Para
o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, essa contribuição
social é recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas à Previdência
Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento. “Esse
recurso é retido para esse grande fundo, que redistribui os valores para as
redes estaduais e municipais, além do próprio governo federal, baseado no
número de matrículas para o uso na educação básica”.
Atualmente,
essas instituições são definidas como toda e qualquer firma individual ou
sociedade que assume o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins
lucrativos ou não, bem como as empresas e demais entidades públicas ou
privadas.
Distribuição
– Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE redistribuir os
recursos do salário-educação entre os estados e os municípios, até o dia 20 do
mês seguinte ao da disponibilização dos valores, entre todos os entes
federados. Deduz-se 1% de taxa de administração para a receita e o restante é
administrado pelo fundo, em cotas, observada em 90% de seu valor a arrecadação
realizada em cada estado e no DF.
A
cota federal, correspondente a um terço do montante, é destinada ao FNDE e
aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a
universalização da educação básica, de forma a propiciar a redução dos
desníveis sócio-educacionais entre os municípios e os estados. “A parte do
governo federal é aplicada diretamente em apoio a educação básica para os
estados e municípios, buscando assim melhorar os indicadores educacionais,
especialmente os sociais” reforça Rossieli Soares. “Com este recurso, o governo
federal investe na construção de novas creches, novas escolas e apoio as redes
de forma geral, a fim de melhorar a educação brasileira”.
As
cotas estadual e municipal, correspondentes a dois terços dos recursos, é
creditada mensalmente e automaticamente nas contas das secretarias de educação
dos estados, do DF e dos municípios para o financiamento de programas, projetos
e ações voltados à educação básica. Ela é integralmente redistribuída, de forma
proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das
respectivas redes de ensino, apurado no censo escolar do exercício anterior ao
da distribuição.
Os
10% restantes do montante da arrecadação do salário-educação são aplicados pelo
próprio FNDE em programas, projetos e ações voltados para a universalização da
educação básica.
(MEC)
Postar um comentário