A
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de
Infraestrutura (Seinfra), informa que já está em funcionamento o Núcleo de
Projetos de Habitação de Interesse Social (Phais). O Programa oferta
assistência técnica pública e gratuita para elaboração de projeto nas áreas de
arquitetura, engenharia e urbanismo necessários para a edificação, reforma,
ampliação ou regularização fundiária de munícipes com renda familiar de até
dois salários mínimos.
Os
interessados devem dirigir-se à Seinfra, localizada no Parque de Eventos Padre
Cícero, e realizar seu cadastro no Setor de Protocolo, nos horários de 7h30 às
11h30 e 13h30 às 17h30, de segunda à sexta-feira.
Os
requerentes devem comparecer munidos dos documentos: cópia do comprovante de
residência dos últimos 12 meses; cópia do RG e CPF; indicação do imóvel
destinado ao projeto, acompanhado dos documentos comprobatórios da propriedade
e, em caso de ação possessória, o encaminhamento da Defensoria Pública ou
assessoria jurídica assemelhada.
Após
cadastro, o procedimento será encaminhado a assistente social, para emissão de
relatório de constatação de hipossuficiência. Após constatação, o Núcleo de
Projetos de Habitação de Interesse Social, formado por arquitetos e engenheiros
que compõem o quadro de funcionários efetivos da Seinfra, elaborará os projetos
e/ou memoriais descritivos pertinentes.
A
Secretária de Infraestrutura e idealizadora do projeto, Gizele Menezes, destaca
que essa é uma inciativa importante e que trará benefícios à população carente.
“Além da Seinfra elaborar esses projetos sem custo algum, vamos isentar das
taxas de Alvará de Construção e Habite-se. Porque o nosso objetivo ao criar o
PHAIS, é favorecer os mais necessitados e dar a oportunidade de uma pessoa
humilde ter um projeto de qualidade para construção de sua casa”, disse.
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