O fundo eleitoral bilionário criado
para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente
destinados pelos parlamentares para educação
e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando
aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as
duas áreas sociais de perdas.
Levantamento
feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O
valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas - que
seria destinado a esses setores - para gastos com as campanhas eleitorais deste
ano.
O
fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e
receberá, no total, R$ 1,75
bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de
bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção
fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.
O
dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas
na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no
Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela
decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o
julgamento.
A
verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente,
por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos dois
médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades
Básicas de Saúde (UBSs).
Os
recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que
o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e
Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil
(Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar
creches.
A
Secretaria Estadual da Saúde do Espírito Santo perdeu, por exemplo, R$ 15,7 milhões para a compra de ambulâncias.
Em Goiás, o programa Caminho da Escola, que compra ônibus e bicicletas para
transporte escolar em núcleos rurais e periféricos, não terá R$ 18,7 milhões.
Os
principais articuladores da reforma
política, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional,
afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas. "Não aceito que mexa
um centavo de saúde e educação", disse à época o presidente do
Senado, Eunício
Oliveira (MDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas
como fonte de recursos, o senador Romero
Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel Temer, também rechaçou
as perdas: "A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde,
de lugar nenhum". Procurados, eles não foram encontrados para comentar o
assunto.
Outras
áreas
Além
das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas
como segurança
pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.
Com
o remanejamento de emendas de outras áreas, deixarão de ser comprados
equipamentos operacionais e viaturas para a Polícia Militar do Rio (R$ 24,3
milhões). Serão retirados também R$ 33,6 milhões destinados para a construção
de batalhões da PM e do Instituto Médico-Legal (IML) no Distrito Federal. No
Nordeste, a construção do sistema adutor do Rio Piancó pelo Departamento
Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) teve R$ 10 milhões retirados. A obra deve
levar água da transposição do Rio São Francisco para 18 municípios paraibanos.
O ensino superior também foi afetado.
A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a
Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27
milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos
câmpus da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões.
Emendas
impositivas
De
acordo com o governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm
de ser pagas. A definição sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o
governo não se pronuncia sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda
com o fundo. Reportagem publicada ontem (7) mostrou que, desde 2014, o valor liberado de
emendas parlamentares foi o maior em 2017.
Para
chegar ao valor retirado da saúde e da educação, o levantamento feito pelo
jornal comparou a dotação das emendas originais apresentadas pelos
parlamentares com o que foi aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e no
plenário do Congresso Nacional.
Cada
uma das 27 bancadas apresentou duas emendas impositivas, que somavam R$ 162,4
milhões. Como esse recurso não precisa obrigatoriamente ser investido em uma
área específica, houve uma redução
proporcional de 30% no valor para ser destinado ao fundo
eleitoral, como determina a nova lei. Somente a bancada paranaense apresentou
suas emendas já prevendo uma parte dos recursos para o fundo eleitoral.
Em
novembro, reportagem do jornal antecipou que o impacto mínimo só na área da
saúde seria de R$ 70 milhões.
O
montante final dependia da fase de discussões que os parlamentares realizaram
em dezembro na Comissão Mista do Orçamento. Como os parlamentares não optaram por priorizar as áreas sociais,
poupando-as do remanejamento para custear as campanhas eleitorais, o valor
total subiu.
O
presidente da CMO, senador Dario Berger (MDB-SC), e o relator da Lei
Orçamentária Anual de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), fizeram um acordo para
realizar um corte homogêneo sobre as duas emendas de cada bancada, sem
sacrificar apenas uma delas.
(Estadão)
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