O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro,
diz que data limite para votação da reforma
da Previdência é o dia 28 de fevereiro.
FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom-Agência
Brasil
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O
líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse hoje
(7) que discussão do texto da reforma da Previdência em plenário continua
prevista para ter início a partir do dia 19 de fevereiro e a votação deve
ocorrer até o dia 28 de fevereiro.
“A
partir de agora, o texto está colocado e passa à discussão de forma pontual.
Esse é um tema que enfrentaremos até o fim do mês. O governo, de sua parte, vai
cumprir o calendário que foi estipulado, que é até o final de fevereiro, até 28
de fevereiro, para que possamos construir aqui na Casa o ambiente de votação”,
disse Aguinaldo Ribeiro.
O
relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou
nesta quarta-feira (7) a emenda aglutinativa com mudanças na proposta. A emenda
será apresentada formalmente ao plenário pelos líderes da base governista.
Em
relação ao texto da reforma que foi aprovado na comissão especial no ano
passado, a nova emenda retira qualquer menção ao Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e exclui as mudanças relativas aos trabalhadores rurais.
Segundo o relator, as regras para aposentadoria rural continuarão as mesmas da
legislação atual.
O
novo relatório aponta que a aposentadoria é assegurada “ao trabalhador rural e
aos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes
incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, aos 60 anos de
idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, e 15 anos de contribuição para
ambos os sexos”.
O
novo relatório mantém a idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e 62 anos
para as mulheres, e diminui de 25 para 15 anos o tempo de contribuição
necessário para ter acesso ao benefício da aposentadoria no regime geral da
Previdência.
A
idade mínima vai subindo aos poucos ao longo de 20 anos de transição. No caso
de professores, tanto homens quanto mulheres poderão se aposentar a partir de
60 anos. Para policiais e trabalhadores de áreas que apresentam risco à saúde a
idade mínima será de 55 anos.
No
caso do serviço público, os servidores só poderão se aposentar depois de
contribuir por 25 anos e alcançar a nova idade mínima prevista para homens e
mulheres, sem regra de transição.
Policiais
Como
o relator já havia informado na terça-feira (6), o novo texto também garante
às viúvas de policiais civis, federais e rodoviários federais
mortos durante o trabalho o direito de receber pensão integral. “Aquele
policial que vier a sucumbir em combate contra a criminalidade, sua família
fará jus ao recebimento de uma pensão integral e não na proporção do tempo que
ele trabalhou. O valor dessa integralidade está relacionada ao momento que ele
ingressou no serviço público”, explicou Maia.
O
relator disse que há possibilidade de mudança no texto em plenário. E ressaltou
que ainda há várias reivindicações dos policiais, como diferenciar a idade
mínima entre homens e mulheres, estabelecer igualdade de tratamento entre
policiais, peritos e agentes penitenciários, além da solicitação de servidores
públicos que ingressaram no trabalho antes de 2003 para que tenha uma regra de
transição antes da adoção da idade mínima de 65 anos.
“Esses
pontos não estão absolutamente impedidos de no futuro constar no texto. Pode
haver modificações no plenário. Mas temos orientações, só passamos qualquer
tipo de modificação que tenham resultado em votos”, ressaltou o deputado.
O
relator reiterou que a idade mínima é “inegociável” e também não está passível
de modificação a previsão de que ao final do tempo de transição as regras do
regime geral e do serviço público sejam as mesmas.
Cronograma
de votação
Para
o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro, o cenário atual é de melhor
compreensão da sociedade sobre a reforma em relação ao final do ano passado, e
pode melhorar a partir da exposição da emenda com as mudanças.
“Eu
acho que essas mudanças foram importantíssimas, porque dirimem aquelas dúvidas
que haviam. Eu acho que a partir de hoje terá sim uma repercussão naqueles
parlamentares que tinham ou ainda têm dúvidas com relação ao texto. Acho que
isso agrega sim votos, não temos ainda a dimensão de quantos votos agrega, mas
é uma bancada muito representativa aqui na Câmara”, disse Ribeiro.
Para
garantir a aprovação da reforma no plenário da Câmara, a base governista
precisa reunir pelo menos 308 votos entre os 513 deputados, em dois turnos de
votação. Para ser válida, a proposta precisa ainda ser votada também em dois
turnos pelos senadores.
Para
a oposição, a apresentação do novo texto foi uma “fantasia” e não garantirá
novos votos para a aprovação da reforma. Os oposicionistas prometem obstruir a
votação da matéria em plenário e endurecer o discurso contra as mudanças
propostas pelo governo.
“É
mais uma vez jogo de cena, o governo fingindo que está trabalhando para ter os
votos, mas mesmo com essas mudanças continuará sem os votos necessários para
votar a reforma da Previdência nesse ano. Das dez crueldades contidas na
reforma, o governo retirou quatro. Para citar algumas crueldades, eu incluiria
não se conceder mais aposentadoria por invalidez no valor integral, a menos que
a pessoa tenha se tornado inválida por acidente de trabalho. Isso significa que
95% dos casos de aposentadoria por invalidez serão num valor menor do que se
tem hoje. Nós vamos continuar denunciando essas crueldades e obstruindo a
votação até que toda a injustiça contra os trabalhadores sejam revistas”,
declarou Alessandro Molon (Rede-RJ).
(Agência Brasil)
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