O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. FOTO: Marcelo Camargo-Agência Brasil-Arquivo |
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ),
disse neste sábado (17) que entende ser possível discutir e votar a reforma da
Previdência, mesmo com a intervenção federal na segurança pública do Rio de
Janeiro. Porém, ressaltou que não seria possível promulgar a matéria, através
de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pois a Constituição veda mudanças
em seu texto se houver algum estado sob intervenção federal. Ele informou que
vai discutir a matéria com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Maia
participou da reunião, no Palácio Guanabara, entre o presidente Michel Temer, o
governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o general Walter Braga
Netto, nomeado interventor federal na segurança pública fluminense. Também
estiveram presentes os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da
Presidência, e Henrique Meirelles, da Fazenda, e o prefeito do Rio, Marcelo
Crivella. Ao fim do encontro, Maia falou com a imprensa e explicou o seu ponto
de vista.
“Eu
vou continuar o debate da Previdência, com votação ou sem votação. Tem duas
teses. Uma que você pode inclusive votar uma emenda constitucional, só não pode
promulgá-la. Pois não pode emendar a Constituição. Têm ministros do Supremo que
falaram que nem isso pode. Essa interpretação a gente vai ter que decidir”,
disse o presidente da Câmara.
Maia
ressaltou que, em sua avaliação, em tese, a matéria pode ser discutida e
votada, mas não pode ser promulgada, enquanto durar a intervenção.
“A
minha interpretação é que, lendo literalmente, não pode promulgar uma PEC. Você
pode até votar a PEC, se for necessário. Eu acho que a decisão final vai ser
que não pode votar. A minha leitura da Constituição, sem ser advogado, é que a
única questão que não pode ser feita é promulgar. Mas eu acho que o ambiente
majoritário do Congresso e do Judiciário vai ser que não pode votar. Eu só vou
tratar de qualquer emenda constitucional depois que eu discutir com o Supremo”,
disse.
Outra
hipótese é a de ser editado um decreto suspendendo a intervenção por um
determinado período, para que se possa aprovar a PEC da Previdência, mas o
presidente da Câmara disse não ter opinião formada sobre isso. “Todas essas
questões são muito novas, são polêmicas. Eu não vou responder o que eu tenho dúvida”. (Agência
Brasil)
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