O
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou editais referentes ao Curso de
Formação de Conciliadores e Mediadores. Ao todo, serão ofertadas 255 vagas para
as comarcas de Fortaleza e Juazeiro do Norte. O objetivo é contemplar cidadãos
interessados em atuar, nessa área, nos Centros Judiciários de Solução de
Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e nas unidades do Judiciário cearense.
Os editais: http://esaj.tjce.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=8&nuDiario=1846&cdCaderno=1&nuSeqpagina=54 foram publicados no Diário da Justiça desta
sexta-feira (16/02). Conforme os documentos, as inscrições para Fortaleza e
Juazeiro do Norte podem ser realizadas no Portal do TJCE, de 19 a 28 de
fevereiro. O Núcleo utilizará o critério de ordem de inscrição para a seleção
dos candidatos interessados às vagas destinadas à ampla concorrência.
Do
total de vagas, 150 são para Fortaleza, sendo 100 para ampla concorrência e 50
para indicação do Nupemec. Já para Juazeiro do Norte serão disponibilizadas 55,
das quais 50 são de ampla concorrência e cinco para também indicação do Núcleo
organizador. Outras 50 vagas deverão ser preenchidas a critério da Faculdade
Paraíso do Ceará (FAP), localizada em Juazeiro, em atenção ao disposto no
Convênio nº 14/2016, firmado entre o Tribunal e a referida unidade. As
indicações destinadas à FAP deverão ser encaminhadas ao Nupemec,
impreterivelmente, até o dia 1º de março.
O
curso consta de aulas teóricas, divididas em duas fases (modalidade de Educação
a Distância e Presencial), e aulas práticas, que serão formadas por estágios
supervisionados. A carga horária total é de 120 h/a, sendo 60 h/a teóricas, 40
h/a na modalidade a distância, 20 h/a presenciais e 60 h/a de estágio
supervisionado em sessões de conciliação e mediação.
O
certificado de conclusão do curso será emitido, exclusivamente, pelo Nupemec,
após encerramento de todas as etapas, aos alunos que obtiverem aproveitamento
satisfatório e aprovação na avaliação final, podendo ser expedidos certificados
individualizados referentes a cada capacitação concluída em conciliação ou
mediação.
NUPEMEC
O
Nupemec é o órgão do TJCE que gere a política de mediação e conciliação
(práticas alternativas de resolução de litígios). Além de capacitação, cuida da
implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) nos
fóruns e em faculdades, por meio de convênios. O Núcleo está localizado na sede
do Tribunal, bairro Cambeba, em Fortaleza. A supervisora é a desembargadora
Tereze Neumann Duarte Chaves, enquanto o coordenador é o juiz Sérgio Luiz
Arruda Parente.
INSCRIÇÕES
Os links para as inscrições só estarão disponíveis a partir das 8h do próximo dia 19 e encerrarão às 18h do dia 28. Fortaleza (https://spes.tjce.jus.br/index.php/671646?lang=pt-BR) e Juazeiro do Norte (https://spes.tjce.jus.br/index.php/619299?lang=pt-BR). (Assessoria de Comunicação do TJCE)
Os links para as inscrições só estarão disponíveis a partir das 8h do próximo dia 19 e encerrarão às 18h do dia 28. Fortaleza (https://spes.tjce.jus.br/index.php/671646?lang=pt-BR) e Juazeiro do Norte (https://spes.tjce.jus.br/index.php/619299?lang=pt-BR). (Assessoria de Comunicação do TJCE)
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