MAIA diz que o Ceará é o único estado do País a não
cobrar contrapartida no plano. FOTO: JÚLIO CAESAR
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O
Governo do Ceará vai passar a cobrar contrapartida dos servidores do Estado
para manter o plano de saúde. Os percentuais ainda não foram definidos, mas a
ideia é que o Estado também aumente o aporte de recursos, no Instituto de Saúde
dos Servidores do Ceará (Issec), dos atuais R$ 100 milhões por ano para R$ 120
milhões. O projeto de lei que regulamenta a reestruturação do Instituto deve
ser encaminhado para Assembleia Legislativa do Estado logo após o Carnaval.
Ontem,
foi realizada reunião do secretário estadual do Planejamento e Gestão, Maia
Júnior, com a comissão de servidores que está debatendo o tema. Ele explica que
a proposta de reestruturação do Issec com contrapartida dos usuários veio dos
próprios sindicatos.
“O
Ceará é o único estado do País que não realiza cobrança dos servidores pelo
atendimento na área da saúde. E o que queremos é o que o servidor quer:
melhorar a assistência médica, em gestão compartilhada com servidores, para
ampliar a oferta de serviços e o volume de atendimentos”, explica.
Hoje,
não há um número fechado de beneficiários. Em tese, seriam todos os servidores,
pensionistas e seus dependentes. O que daria um contingente aproximado de 127
mil usuários.
Porém,
o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Agência de Defesa
Agropecuária do Ceará (Sindagri), Dimas Oliveira, membro da comissão que está
negociando com o Estado, diz que nem 10% disso consegue ser atendido. “A gente
não consegue marcar consultas, exames. Hoje, somente funciona urgência e
emergência e quem consegue ganhar uma ação na justiça”, critica.
Um
estudo feito pela comissão de servidores (formada por representantes dos
sindicatos) concluiu que para assegurar atendimento de qualidade para os
beneficiários em todo o Estado é necessário um investimento mensal de R$ 145
por vida. O que daria um gasto total de R$ 38 milhões por mês para cobrir 240
mil usuários. Em 2017, o valor per capita aportado foi de apenas R$ 40 por
pessoa.
O
impasse está em como se chegaria a este montante. Os servidores propuseram que
o Estado entrasse com R$ 10 milhões por mês para gastos específicos em saúde
(sem contar custeio e folha de pagamento) e o restante seria rateado entre os
usuários. Já Maia apresentou ontem contraproposta para que o Estado aumente em
mais R$ 20 milhões o orçamento anual do Issec, hoje estimado em R$ 100 milhões.
O que incluiria os demais gastos e exigiria uma contribuição maior dos
usuários. “Nós vamos ter de refazer as contas de quanto ficaria para cada um
para poder dar um retorno”, afirmou Dimas.
Por
outro lado, já há consenso sobre a constituição de um Conselho Gestor com
participação dos servidores para ajudar a administrar o novo plano. Uma nova
rodada de negociações está marcada para a próxima sexta-feira, 16. “A nossa
expectativa é chegar a um acordo e enviar um projeto de lei para Assembleia
Legislativa na semana seguinte a do Carnaval”, afirmou o secretário Maia.
DISCUSSÃO
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
COMO
É HOJE?
O
Estado custeia integralmente o plano de saúde oferecido aos servidores. No
Orçamento de 2018, está previsto um aporte de R$ 100.563.850 para o Instituto
de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec).
Só
em janeiro deste ano, já foram gastos R$ 2.034.350,59, com 28.866 procedimentos
em saúde de 7.899 beneficiários. A rede hospitalar, que está presente em 39
municípios, conta com 634 profissionais na Capital e Interior. Os servidores
dizem que não conseguem realizar atendimentos, mas o Issec informa que continua
ofertando exames e consultas, mas prioriza aqueles considerados de urgência e
emergência.
QUAIS
AS MUDANÇAS PROPOSTAS?
O
Estado continuaria arcando com a maior parte, mas os usuários passariam a pagar
mensalidade pelo plano. Também seria criado um Conselho Gestor composto por
sete membros. Destes, três seriam indicados pelo Governo, dois pelo sindicato
dos servidores e mais dois consultores externos (sugeridos de forma paritária).
QUANTO
CUSTARIA?
O
estudo feito pelos servidores aponta que para atender satisfatoriamente os
beneficiários em todo o Estado seria necessário elevar o gasto por usuário dos
atuais R$ 40 para R$ 165. O que daria em torno de R$ 38 milhões por mês apenas
em custos diretos em saúde (consultas, exames, internações), sem incluir as
despesas de custeio e folha de pessoal do Issec.
Com
este montante, seria possível expandir e qualificar a rede, bem como aumentar o
contingente de usuários atendidos (servidores, pensionistas e dependentes) de
127 mil para 240 mil vidas cobertas.
O
QUE AINDA NÃO TEM CONSENSO?
O
valor que cabe a cada um. A proposta dos servidores é que o Estado entre com R$
10 milhões por mês e o restante seria rateado entre os usuários. A cota-parte
variaria de acordo com a faixa salarial e etária de cada beneficiário. As
contribuições começariam em R$ 18 (para pessoa até 18 anos, dependente de
servidor que ganhe até R$ 1 mil) até R$ 460 (para pessoa acima de 59 anos que
ganhe acima até R$ 6 mil).
Já
o Estado diz que só pode pagar até R$ 120 milhões por ano, mas incluindo
custeio e pessoal. O que reduziria o valor mensal patronal e, por consequência,
elevaria o montante a ser rateado entre os usuários.
A
comissão de servidores ficou de analisar as contas da contraproposta. Uma nova
rodada de negociação está prevista para depois do Carnaval. (O Povo)
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