FOTO: Ilustrativa - Tribuna Amapaense |
A
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de
Infraestrutura (Seinfra), informa que está notificando proprietários de
residências que tem seu esgoto lançados nas vias, para que estes possam
construir sumidouros. A ideia é que esses resíduos sejam canalizados e escoados
de forma correta, evitando, dessa forma, a evacuação inadequada para ruas,
avenidas e demais espaços públicos.
A
medida está amparada pelos artigos 47, 50, 118 e 193 da Lei N° 2571/2000 que
trata sobre o Código de Obras e Posturas do Município. Os referidos artigos
levam em consideração que o esgoto não tratado pode prejudicar o meio ambiente
e a saúde das pessoas.
Doenças
como cólera, difteria, o tifo, hepatite e muitas outras enfermidades são
algumas causadas pelo escoamento inadequado. Somente no bairro São José foram
notificadas, através dos Correios, com Aviso de Recebimento (AR), 31
residências nos últimos dias. A medida visa melhorar a qualidade de vida dos
cidadãos, bem como a proteção e recuperação do meio ambiente.
A
Secretária de Infraestrutura, Gizele Menezes, frisa também que esta medida tem
como objetivo a destinação correta de águas provenientes do esgotamento de
piscinas e lavanderias, tidas como não contaminadas, mas que danificam o
calçamento e, principalmente, o asfalto. “Um exemplo é a pavimentação asfáltica
que foi feita recentemente no bairro São José. Grande parte está
degradada devido a essa problemática”, disse.
Após
notificado, o morador tem o prazo de 08 dias para comparecer à Seinfra,
localizada no Parque Padre Cícero, no bairro Tiradentes, para serem repassadas
as normas técnicas e prazos para a construção do sumidouro. O Diretor de
Fiscalização, Jone Helio, informa que, caso o notificado não compareça no prazo
estipulado, serão adotadas todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
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