Header Ads

Prefeitura de Juazeiro do Norte notifica residências que lançam esgoto e água nas ruas

FOTO: Ilustrativa - Tribuna Amapaense
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), informa que está notificando proprietários de residências que tem seu esgoto lançados nas vias, para que estes possam construir sumidouros. A ideia é que esses resíduos sejam canalizados e escoados de forma correta, evitando, dessa forma, a evacuação inadequada para ruas, avenidas e demais espaços públicos.

A medida está amparada pelos artigos 47, 50, 118 e 193 da Lei N° 2571/2000 que trata sobre o Código de Obras e Posturas do Município. Os referidos artigos levam em consideração que o esgoto não tratado pode prejudicar o meio ambiente e a saúde das pessoas.

Doenças como cólera, difteria, o tifo, hepatite e muitas outras enfermidades são algumas causadas pelo escoamento inadequado. Somente no bairro São José foram notificadas, através dos Correios, com Aviso de Recebimento (AR), 31 residências nos últimos dias. A medida visa melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, bem como a proteção e recuperação do meio ambiente.

A Secretária de Infraestrutura, Gizele Menezes, frisa também que esta medida tem como objetivo a destinação correta de águas provenientes do esgotamento de piscinas e lavanderias, tidas como não contaminadas, mas que danificam o calçamento e, principalmente, o asfalto. “Um exemplo é a pavimentação asfáltica que foi feita recentemente no bairro São José.  Grande parte está degradada devido a essa problemática”, disse.


Após notificado, o morador tem o prazo de 08 dias para comparecer à Seinfra, localizada no Parque Padre Cícero, no bairro Tiradentes, para serem repassadas as normas técnicas e prazos para a construção do sumidouro. O Diretor de Fiscalização, Jone Helio, informa que, caso o notificado não compareça no prazo estipulado, serão adotadas todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.