Header Ads

Resolução do TSE permite autofinanciamento de campanha eleitoral

Opositores temem que regra estimule casos como o do prefeito
de São Paulo, João Doria, eleito em 2016. FOTO: AFP
Brasília. Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que candidatos nas eleições deste ano financiem suas campanhas inteiramente com recursos próprios, o que favorece os mais ricos. As resoluções do TSE com as regras das eleições de 2018 ainda poderão sofrer ajustes até 5 de março.
O texto diz que "o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorrer".

No ano passado, o autofinanciamento criou discordância entre o Congresso e o Palácio do Planalto. A reforma política aprovada em outubro previa um limite de 10% do rendimento bruto auferido pelo doador, no ano anterior à eleição, para as doações de candidatos às suas próprias campanhas. Em outubro, o presidente Michel Temer vetou o trecho. Dois meses depois, o Congresso derrubou a medida. No entanto, a ação dos deputados ocorreu fora do prazo de um ano antes das eleições para alterações nas regras da disputa.

Em novembro, antes da derrubada do veto presidencial, a Rede e o PSB questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF), em ações diferentes, a falta de limite para o autofinanciamento. Os processos são relatados pelo ministro Dias Toffoli e ainda aguardam julgamento.

Enquanto não ocorrem, vale a resolução do TSE.


No STF, partidos de oposição reclamam que o veto de Temer havia "liberado geral" o autofinanciamento, estimulando candidaturas de grandes empresários e políticos com recursos, como o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), na época apontado como eventual candidato ao Planalto. Até recentemente não havia limites para o autofinanciamento, que ganhou importância a partir da eleição de 2016, após o STF ter proibido as doações de empresas. Nas campanhas para presidente da República, o teto de gastos será de R$ 70 milhões no 1º turno e R$ 35 milhões em um eventual 2º turno.           (Diário do Nordeste)

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.