Opositores temem que regra estimule casos como o do prefeito de São Paulo, João Doria, eleito em 2016. FOTO: AFP |
Brasília. Uma resolução
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que candidatos nas eleições deste
ano financiem suas campanhas inteiramente com recursos próprios, o que favorece
os mais ricos. As resoluções do TSE com as regras das eleições de 2018 ainda
poderão sofrer ajustes até 5 de março.
O
texto diz que "o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha
até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorrer".
No
ano passado, o autofinanciamento criou discordância entre o Congresso e o
Palácio do Planalto. A reforma política aprovada em outubro previa um limite de
10% do rendimento bruto auferido pelo doador, no ano anterior à eleição, para
as doações de candidatos às suas próprias campanhas. Em outubro, o presidente
Michel Temer vetou o trecho. Dois meses depois, o Congresso derrubou a medida.
No entanto, a ação dos deputados ocorreu fora do prazo de um ano antes das
eleições para alterações nas regras da disputa.
Em
novembro, antes da derrubada do veto presidencial, a Rede e o PSB questionaram
no Supremo Tribunal Federal (STF), em ações diferentes, a falta de limite para
o autofinanciamento. Os processos são relatados pelo ministro Dias Toffoli e
ainda aguardam julgamento.
Enquanto
não ocorrem, vale a resolução do TSE.
No
STF, partidos de oposição reclamam que o veto de Temer havia "liberado
geral" o autofinanciamento, estimulando candidaturas de grandes
empresários e políticos com recursos, como o prefeito de São Paulo, João Doria
(PSDB), na época apontado como eventual candidato ao Planalto. Até recentemente
não havia limites para o autofinanciamento, que ganhou importância a partir da
eleição de 2016, após o STF ter proibido as doações de empresas. Nas campanhas
para presidente da República, o teto de gastos será de R$ 70 milhões no 1º
turno e R$ 35 milhões em um eventual 2º turno. (Diário do Nordeste)
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