A
Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem, Mensagem do Governo do Estado
que trata da reestruturação do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado
(Issec). O projeto prevê o aumento do repasse anual do governo cearense, em
2018, de R$ 100 milhões para R$ 120 milhões. No ano passado, a entidade foi
alvo de reclamações constantes dos servidores, que relataram dificuldades na
marcação de consultas e exames. Os deputados Roberto Mesquita (Pros), Nestor
Bezerra (Psol) e Fernanda Pessoa (PR) votaram contra a matéria. Para eles, a
proposta do governo deveria ter sido mais debatida na Casa.
O
Issec funciona como uma espécie de plano de saúde do Estado ao servidor. Ele
continuará sendo mantido por meio de repasse do governo e também por
contribuição voluntária dos usuários, proporcional à remuneração e à idade. O benefício
é dado aos servidores ativos e inativos, bem como a dependentes e pensionistas,
dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público
Estadual, da Defensoria Pública Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e
órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e
Fundacional.
Segundo
governistas, após negociação entre servidores e governo, as consultas serão
disponibilizadas de forma "ilimitada". Antes, havia uma
"cota" para a realização nas instituições conveniadas. Dez emendas
foram incorporadas ao projeto, uma delas de Nestor Bezerra, que estabelece
prazo superior a 60 dias para a suspensão dos serviços do Issec em caso de
inadimplência. A proposta enviada pelo governo cria também um Conselho de
Gestão na entidade.
Foi
aprovada também na ocasião, mas por unanimidade, Mensagem que autoriza o
Governo do Estado a contratar empréstimo no valor de R$ 12,364 milhões para
ações de Segurança, Saúde e Meio Ambiente. (Diário do Nordeste)
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