Mais de 900 mil veículos têm licenciamento atrasado no Ceará. FOTO: Kid Junior |
Pneus
em bom estado, óleo novo cuidando do motor, estepe no lugar. Retrovisores? OK.
Cinto e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também. Aparentemente, tudo em
ordem - exceto pela ausência do Certificado de Registro e Licenciamento de
Veículo (CRLV) ali no porta-luvas. A obrigação anual de proprietários de
veículos no Brasil tem sido descumprida por um número alarmante de cearenses.
Da frota de 3.062.497 carros, motocicletas, caminhões, entre outros que
circulavam no Estado até 2017, cerca de 30% - ou 918.749 veículos - estão com o
licenciamento atrasado, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do
Ceará (Detran-CE).
Somente
no ano passado, segundo o departamento, 30 mil condutores foram notificados por
dirigirem veículos sem a licença em dia, dos quais 24 mil tiveram o bem
apreendido em abordagens de órgãos de trânsito do Ceará.
O
documento, que deve ser renovado anualmente junto ao Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é o que garante a legalidade de
circulação em vias públicas.
Conduzir
um automóvel ou motocicleta "que não esteja registrado e devidamente
licenciado" é considerado pelo artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) como uma infração gravíssima, com multa prevista de R$ 293,47, sete
pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo. Além disso, ainda que
o licenciamento esteja devidamente quitado, circular no País sem portar o CRLV
- ou recusar-se a apresentar o documento às autoridades de trânsito, como prevê
o artigo 238 do CTB - pode gerar multa de R$ 88,38, penalidade de três pontos
na CNH e, ainda, remoção do veículo.
Desconfiança
Somado
às sanções legais e administrativas, o ônus financeiro a motoristas que tenham
veículos apreendidos em situação irregular torna a infração ainda mais
dispendiosa.
"Nesses
casos, o condutor deve ir ao setor de fiscalização e solicitar o resgate do bem.
Além do boleto para regularizar as pendências, ele deverá pagar pelo reboque e
pelas diárias relacionadas ao tempo que o carro ou a moto passaram no pátio do
Detran", esclarece o porta-voz do departamento, Paulo Ernesto Serpa. Os
valores do serviço de reboque são de R$ 82,56 para motos e R$ 157,25 para
carros, somados a diárias de R$ 11,79 e R$ 19,66, respectivamente.
Para
o professor do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade
Federal do Ceará (DET/UFC) Flávio Cunto, a inadimplência pode estar ligada não
só à falta de compromisso, mas também à desconfiança dos condutores em relação
à aplicação do dinheiro.
"Além
do aspecto econômico, porque muitos não conseguem dinheiro para pagar esses
impostos, não entender qual o destino desses impostos também pode se tornar um
motivo", aponta Cunto.
Conforme
Serpa, o direcionamento do dinheiro recebido com impostos e multas "não é
determinado pelo Detran Ceará, e sim pela legislação nacional". "Essa
verba tem de ser, obrigatoriamente, destinada à educação de trânsito,
engenharia de tráfego, sinalizações e fiscalização. Nenhum dinheiro pode ir
para outras áreas", garante, declarando, ainda, que apenas 20% do
orçamento do órgão estadual são sustentados por essas fontes. "Muitos
reclamam de 'indústria da multa', mas, se não houvesse infração, não haveria
essa arrecadação", critica.
Motocicletas
Apesar
de o cenário geral no Estado ser negativo, uma porcentagem específica preocupa
ainda mais os órgãos de trânsito cearenses: dos mais de 900 mil veículos que possuem
débitos relacionados ao licenciamento, cerca de 60% correspondem a
motocicletas, contra 40% de automóveis, contabiliza o Detran.
Para
o professor do DET, o uso crescente de motos no Estado, que tem aumento
progressivo superior ao de carros, representa um desafio ao ordenamento do
trânsito.
"Os
motociclistas deveriam ser o foco principal das nossas ações, porque são
inerentemente mais vulneráveis que os outros usuários. Os desafios das motos em
nível estadual, muito além dessa questão da inadimplência dos impostos, são o
respeito ao uso do capacete e o comportamento de risco em relação à ingestão de
bebida e à pilotagem. É a isso que devemos atentar", analisa o
especialista em segurança viária.
Fique
por dentro
Obrigações
para proprietários de veículos
Os
proprietários de carros, motocicletas e demais veículos automotores em
território brasileiro têm três obrigações anuais fixas: IPVA, registro e
licenciamento, e seguro obrigatório por Danos Pessoais causados por Veículos
Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Além disso, o porta-voz do Detran
recomenda que é preciso muita cautela e pesquisa antes de adquirir um
automóvel. "É fundamental que a pessoa tenha consciência de que, além dos
impostos, há os gastos diários, como combustível e manutenção. Organizar o
orçamento pode evitar endividamento". (Diário do Nordeste)
Postar um comentário