O
Ministério da Saúde vai alterar a forma de cálculo do pagamento de medicamentos
do “Aqui Tem Farmácia Popular”. Portaria que será editada na próxima semana vai
trazer detalhes da mudança. Pela regra atual, o valor do repasse feito pelo
ministério às farmácias credenciadas tem como ponto de partida o preço máximo
de venda permitida para o produto no varejo, estabelecido pela Câmara de
Regulação de Mercado de Medicamentos. Pelo novo formato, o valor do reembolso
para farmácias será norteado pelo Sistema de Acompanhamento de Mercado de
Medicamentos (que leva em conta não o preço máximo, mas o valor que as
distribuidoras vendem os produtos para as farmácias).
Além
do valor apresentado por esse sistema, cuja sigla é Sammed, o ministério irá
repassar às farmácias 40%, que será a margem de lucro, somado ainda os gastos
com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia de
acordo com Estado.
A
pasta estima que a mudança trará uma economia de até R$ 800 milhões. A
alteração, no entanto, vale apenas para produtos distribuídos no “Aqui Tem
Farmácia Popular” gratuitamente para população. Nesta lista, estão remédios
para hipertensão, diabete e asma.
O
ministério afirma que a mudança não irá alterar a vida do paciente. A medida é
anunciada dias antes da saída de Ricardo Barros do posto de ministro da Saúde.
Ele deixará o cargo para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Estado
do Paraná.
O
valor repassado para insulina também será alterado. O reembolso para farmácias
será calculado com base no preço pago pelas compras públicas. A esse valor,
será acrescido 40% como margem de lucro e o ICMS. De acordo com a pasta, a
verba desembolsada pelo ministério com cada insulina fornecida no Aqui Tem
Farmácia Popular é 152% maior do que aquele que a pasta adquire diretamente
para distribuição nas unidades públicas de saúde.
O
orçamento do Farmácia Popular para este ano é de R$ 2,8 bilhões. Estão
incluídos no “Aqui Tem Farmácia Popular” 42 produtos. Do total, 26 medicamentos
(para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma) são adquiridos pelo
Ministério da Saúde e distribuídos aos pacientes de forma gratuita. Para os
demais produtos, os descontos chegam a 90%.
Para
o presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no
Estado de São Paulo, Nelson Mussolini, as mudanças vão desordenar o setor e
colocar em risco um programa que auxilia o acesso da população a medicamentos
usados para doenças crônicas, como hipertensão e asma. “Não entendemos por que
isso foi feito sem debate. Desde janeiro o ministro Ricardo Barros já havia
anunciado a intenção de fazer as mudanças. E alertamos sobre os riscos de fazer
isso de forma apressada”, disse. Na ocasião, foi acertado que um grupo de
trabalho seria criado. “Nenhuma reunião foi feita.”
Mal
foi anunciada, a medida provocou uma rápida reação do setor da indústria e
comércio varejista de medicamentos. Numa nota conjunta, assinada pela
Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Federação
Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar),
Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma),
Sindusfarma, Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de
Capital Nacional (Farmabrasil) e Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos
Genéricos (Prógenéricos), entidades afirmam que a mudança “não parece oportuna
ou sensata”, principalmente às vésperas da mudança de ministro.
Ricardo
Barros, que vai concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, deixa o cargo na
próxima semana. “O setor privado quer essa discussão. Mas quer, ao mesmo tempo,
garantir que a população brasileira não será gravemente afetada por equívocos
que podem inviabilizar um programa que vem dando certo.” (Estadão)
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