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Previdência do Ceará: Estado busca conquistar apoio dos deputados

O presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT),
afirmou que mudanças propostas na Previdência Estadual
serão discutidas com tempo. FOTO: Saulo Roberto

Tramitando na Assembleia Legislativa há duas semanas, os projetos do Poder Executivo que dispõem sobre mudanças na Previdência do Estado do Ceará ainda são desconhecidos por quase todos os deputados da Casa. Por isso, na última segunda-feira (5), parlamentares da base governista se reuniram pela primeira vez com o secretário de Planejamento, Maia Júnior, para ficarem cientes das alterações que podem acontecer após possível aprovação das propostas.

A maioria, no entanto, tem receio de se colocar favorável às matérias diante do fator negativo que o tema apresenta, principalmente, após o impasse nacional quanto à proposta de Reforma da Previdência do governo federal, que ainda não avançou no Congresso Nacional. No encontro com o secretário, na segunda-feira, alguns governistas reclamaram das propostas e chegaram a dizer que, da forma como estão, não é possível dar voto favorável aos textos.

A bancada petista, por exemplo, deve se reunir para definir como irá se posicionar sobre as mensagens, mas, a priori, o líder do grupo, deputado Manoel Santana, disse ser contra os projetos. Elmano de Freitas é outro do PT com tendência a ser contrário às propostas, e foi um dos mais incisivos quando do encontro com Maia Júnior.

Outra bancada que não vê com bons olhos qualquer que seja a alteração quanto à Previdência é a do PCdoB, visto que há determinação da executiva nacional do partido sobre o tema. Outros parlamentares ouvidos pelo Diário do Nordeste disseram que ainda não têm posição definida quanto aos projetos e que vão avaliar as propostas antes de apresentar posicionamento.

O presidente do Legislativo, Zezinho Albuquerque (PDT), no entanto, afirmou que não há pressa para a votação das matérias, que não estão em regime de urgência, a despeito de outras que iniciaram tramitação neste ano. Segundo informou, no decorrer da semana ele irá conversar com seus pares para tentar sanar algumas dúvidas. Na próxima segunda-feira (12), o parlamentar pretende se encontrar com os demais deputados para tratar do tema.

Convencimento
Já o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), destacou que, nas próximas reuniões com o Executivo, dúvidas serão esclarecidas e a base estará convencida da necessidade de aprovação das matérias. "Falar de Previdência sempre é algo delicado, as pessoas ficam preocupadas em mexer na vida dos outros. Alguns deputados ficaram preocupados com a repercussão, sobre o que isso pode representar na vida das pessoas", disse.

Segundo ele, na próxima segunda-feira haverá outra explanação para que os projetos possam avançar na Casa. O líder também confessou que ainda não se apropriou dos dados dos projetos originais, mas destacou que pretende chegar ao convencimento e consenso junto à base governista. "O que o Governo quer é dar um passo à frente na questão previdenciária, mas não temos prazo para votar essas matérias. Vamos discutir para que possamos nos convencer do que está sendo votado".

Deputados da base governista chegaram a dizer que as propostas de mudanças na Previdência do Estado sequer seriam colocadas em votação nesta Legislatura. Walter Cavalcante (PP) disse que ainda não teve oportunidade de analisar os textos dos projetos, mas ponderou que, mesmo após ouvir as colocações do secretário Maia Júnior, não se convenceu a dar voto favorável. "Estou analisando e não quero dar opinião, até porque não estou pronto para votar. Preciso de mais conhecimento para me posicionar", afirmou.

Debate técnico
Julinho (PDT), que destacou a necessidade de mudanças na Previdência dos servidores do Estado, disse que será difícil o debate técnico vencer o debate político, mas sustentou que a discussão é necessária. "Eles (opositores) vão querer politizar o debate, vendendo sonhos e inverdades para os servidores, o que é completamente impossível de ser feito", apontou.

Dentre as possíveis alterações, segundo o pedetista, estão a redução do percentual de contribuição do Estado com a Previdência. Ele ressaltou ainda que aqueles servidores que recebem até R$ 5,6 mil não participam de qualquer alteração proposta.

Carlos Felipe (PCdoB) destacou que existe um desequilíbrio na Previdência cearense e, por conta disso, o Estado necessita de alternativas para manter o sistema a médio e longo prazos. Segundo informou, atualmente, o déficit previdenciário é da ordem de R$ 1,8 bilhão, podendo chegar aos R$ 5 bilhões em 2029. Apesar de o PCdoB ter um posicionamento fechado quanto a este tipo de matéria, Felipe destacou que seria necessário um amplo debate sobre o tema.             (Diário do Nordeste)

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