O
presidente Michel Temer (MDB) sancionou nesta segunda-feira (26) proposta que confere
aos municípios do país o poder em regulamentar os serviços de transporte
como Uber, Cabify e 99.
A
nova lei, considerada favorável aos aplicativos e que foi sancionada sem vetos,
será publicada na edição desta terça-feira (27) do “Diário Oficial da União”.
Na prática, a proposta não muda o que já é feito: uma
regulamentação a critério do município.
Agora,
no entanto, eles terão amparo legal para determinar
as exigências para a oferta do serviço, como a de autorização
prévia. A primeira versão do texto, defendida por empresas de táxi,
estabelecia a obrigatoriedade, por exemplo, de que o motorista fosse proprietário
do veículo e que utilizasse placa vermelha.
As
regras, contudo, foram derrubadas pelo próprio Poder Legislativo. Polêmico, o
projeto foi alvo de protestos tanto de taxistas como de motoristas de
aplicativos, que se aglomeraram nas galerias do plenário da Câmara dos
Deputados.
A
Uber afirmou que o “texto aprovado pela Câmara ouviu a voz dos 20 milhões de
usuários”. “Em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas
parceiros e organiza critérios para os aplicativos operarem”, disse. Já a
Cabify considerou a redação final equilibrada. “A mobilidade urbana foi
assegurada com a aprovação das emendas que retiraram diversas determinações que
inviabilizam o setor”, disse.
(Folha de São Paulo)
Postar um comentário