O
presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse ontem que a instituição
avalia fixar um teto para as tarifas operacionais dos cartões de crédito, como
já foi definido recentemente para os de débito. O objetivo é baratear os custos
das transações para os lojistas e que esta redução chegue ao consumidor,
estimulando assim o uso de meios eletrônicos de pagamentos.
A
partir de 1º de outubro, o BC determinou que haverá limitação dos percentuais
da chamada tarifa de intercâmbio dos cartões de débito, que poderão chegar a no
máximo 0,8% de cada transação. A taxa de intercâmbio é a tarifa que a empresa
que credencia as lojas paga para o emissor do cartão, os bancos, em cada
transação com o plástico. “Com a medida nos cartões de débito, nossa
expectativa é que a redução seja repassada para o credenciador e ao lojista e
chegue ao consumidor por meio da concorrência”, afirmou o presidente do BC em
evento do Insper e do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
“Obviamente,
vamos continuar avaliando se o teto (para o débito) é correto, se tem que
reduzir mais. Vamos avaliar também se é preciso colocar um teto em outros
instrumentos, como cartões de crédito”, afirmou Ilan em seu discurso. “Tudo
isso faz parte de nossa agenda neste ano.” “Estamos incentivando a competição
nos meios de pagamento”, disse Ilan.
O
objetivo do BC é aumentar o uso de meios eletrônicos, como os cartões de
débito, considerados mais eficientes que o papel de moeda. Isso trará redução
de custos para todo mundo, afirmou ele. “Foram adotadas medidas que melhoram a
concorrência e tornam o uso do cartão de crédito mais eficiente e barato”,
disse Ilan Goldfajn.
Entre
as medidas recentes para estimular meios eletrônicos de pagamento, Ilan
destacou que o governo passou a permitir a diferenciação de preços para quem
paga uma compra à vista, que paga valor menor. Isso era prática comum no
comércio, mas não era regulamentado, observou ele. “Hoje se tornou formal. Com
isso se consegue diferenciar se o pagamento é à vista ou a prazo “ O dirigente
disse ainda que no ano passado o BC aumentou seu poder fiscalizador e punitivo
para as instituições do sistema financeiro.
Para
aumentar a competição no sistema, Ilan disse que o objetivo do BC é estimular a
entrada no mercado das Fintechs, como são chamadas as empresas nascentes de
inovação financeira. “O BC quer incentivar a oferta e a diferenciação de
produtos para o consumidor.” A avaliação do presidente do BC é que as Fintechs
trazem maior competição, além de criarem produtos e novos modelos de negócios
com redução de custos em várias áreas, disse ele. “Temos adotado uma postura de
deixar entrar, deixar competir e regular apenas quando necessário”, disse ele.
“Não pretendemos regular em demasia.”
Garantia
O
presidente do BC disse ainda que os fundos garantidores são considerados um dos
pilares de uma rede de proteção financeira e são importantes para a manutenção
da estabilidade do sistema, especialmente para evitar corridas bancárias e
proteção dos recursos dos poupadores. “O sistema de garantia de depósitos é um
dos componentes da rede de segurança do setor financeiro”, afirmou o presidente
do BC. “Esse sistema procura dar solução à instabilidade inerente à
transformação de liquidez no sistema financeiro”, completou. (Jornal Estado de Minas)
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