Colégios particulares de Juazeiro do Norte firmam TAC com o MPCE

Medida foi tomada para regularização de pendências das
escolas com conselhos de educação. FOTO: Reprodução

Vinte e sete colégios privados de Juazeiro do Norte firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A medida foi tomada para a regularização de pendências das instituições com os conselhos de educação municipal e estadual.

As irregularidades, a exemplo de credenciamentos vencidos junto aos dois órgãos, acarretam impedimentos, como a proibição da emissão de certificados pelas instituições. De acordo com o promotor da Justiça da Infância e Juventude de Juazeiro do Norte, Flávio Corte, a denúncia foi encaminhada pela Câmara de Vereadores ainda em 2016 e também envolvia escolas públicas.

“Foi instaurado esse procedimento e, de lá para cá, temos feito um trabalho constante de reuniões e fiscalizações, e isso teve um progresso significativo: todas as escolas públicas de Juazeiro, sejam elas do Estado ou do Município, já estão regularizadas”, revela o promotor.

Trinta e seis escolas foram notificadas e convocadas para uma audiência realizada na última semana pela promotoria, das quais 27 enviaram representantes e assinaram o TAC, duas encerraram atividades durante o período de investigações e o restante justificou ausências.

“Estabelecemos 30 dias para as escolas se regularizarem perante o Conselho Municipal e o Conselho Estadual de Educação, e o prazo de 60 dias para apresentarem o alvará sanitário e também o certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, que são adequação das estruturas às normas de prevenção em combate a incêndio e situações de pânico”.

Uma das escolas notificadas estava com o parecer dos conselhos de Educação vencido há mais de cinco anos. “Isso significa que ela não pode emitir certificados para os seus alunos”, conta o promotor. “Com a conclusão de um Ensino Fundamental ou Ensino Médio, aquele diploma não vai ter valor nenhum e esse aluno vai ter dificuldades quando for entrar na faculdade, porque a escola precisa ter esse credenciamento e avaliação para que o diploma tenha validade”, finaliza.

O Ministério Público orienta pais de alunos, no ato de matrículas, a solicitarem comprovantes de que a escola está habilitada a emitir certificados e atende às normas sanitárias e de prevenção a incêndio e pânico.

É possível fazer denúncias à Promotoria da Infância e Juventude de Juazeiro do Norte por meio do número (88) 3571-5956 ou através do Disque 100.

(Jornal do Cariri)