A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa-CE) informa que conta atualmente com 969 leitos de UTI na rede estadual e nos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). FOTO: KID JÚNIOR |
Com
prescrição médica da necessidade de tratamento de alta complexidade e a
negativa de uma internação imediata, muitas vezes, a única alternativa para
familiares é recorrer à Justiça. Diariamente, o Núcleo de Defesa da Saúde
(Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Ceará recebe de 10 a 15 pedidos de
pessoas em busca de vagas em leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) nos
hospitais da rede pública. No ano passado, a entidade deu entrada em cerca de
600 solicitações desta natureza, sendo 277 no segundo semestre de 2017.
A
Defensoria oferece atendimento gratuito para quem busca orientação sobre os
direitos de pacientes que não conseguem vagas em hospitais nem consultas
médicas. Segundo a defensora pública Karine Matos, supervisora do Nudesa, a
maior parcela das entradas no Núcleo vem de pacientes oriundos de Unidades de
Pronto Atendimento (UPAs) ou de hospitais de menor complexidade, tanto da
Capital quanto da Região Metropolitana (RMF) e do Interior.
"Eles
nos procuram porque, nessas unidades, não há atendimento mais complexo para
aquele caso. Tenho observado que os problemas recorrentes têm sido o Acidente
Vascular Cerebral (AVC), cardiopatias, pessoas com estágio avançado de câncer ou
que tiveram alguma infecção por procedimento cirúrgico. Para esses casos, a UTI
oferece aparelhamento melhor", detalha a defensora. Quando a petição é
feita na Defensoria, ocorre a judicialização do caso, cujas chances de êxito
são maiores quando há urgência na demanda. "Muitas vezes, os familiares
recebem orientação de profissionais do próprio hospital. Eles também fazem os
laudos, que dificilmente a gente pede para corrigir. Todas as informações estão
lá", explica Karine Matos.
Segundo
a Defensoria Pública, mediante a ordem judicial, o hospital é obrigado a
conceder o leito na UTI para o paciente. Se faltarem vagas nos hospitais
públicos, o Estado ou o Município devem arcar com as despesas da internação do
paciente na UTI de alguma unidade particular. Contudo, nem sempre os juízes
concedem liminar ao pedido de UTI. "Quando isso acontece, já criamos um
fluxo com os defensores de varas da Fazenda Pública, que imediatamente
recorrem", informa a defensora.
Karine
Matos também explica que o Sistema de Justiça mantém interlocução com os
hospitais públicos para buscar um consenso nas discussões, embora estes
reclamem que a judicialização "acaba passando a fila que eles estabelecem
de prioridade". "Nós não somos médicos; apenas solicitamos com base
nas recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os juízes concedem
pelo embasamento do laudo médico. Óbvio que eles têm dificuldade em alocar
todos, mas tentamos entender quais são as prioridades".
Determinações
A
Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) informa que conta atualmente com 969 leitos
de UTI na rede estadual e nos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde
(SUS). Em relação à judicialização, o órgão afirma cumprir as determinações da
Justiça, assim como as demais demandas por leito de UTI.
A
Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por sua vez, informa que após a integração
entre as Centrais de Regulação do Estado e Município, o Ceará possui 714 leitos
de UTI que atendem ao SUS. Na rede municipal, são ofertados leitos no IJF,
Gonzaguinha de Messejana, Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns (Hospital da
Mulher) e Frotinha de Antônio Bezerra, além da Rede Conveniada composta pelos
Hospitais Estaduais, Federais e Filantrópicos.
Para
dar entrada num pedido de UTI, é necessário que um parente vá até o Nudesa com
documentos de identidade do paciente, comprovante de parentesco e laudo médico
que ateste a necessidade de transferência. O Núcleo da Defensoria Pública
realiza a distribuição de senhas diariamente na Rua Auristela Maia Farias, nº
1100, no bairro Luciano Cavalcante. (Diário do Nordeste)
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