O ministro do Trabalho, Helton Yomura, disse ao repórter Nilson Klava, da
GloboNews, que os ajustes na lei da reforma trabalhista serão
realizados preferencialmente
por decreto, mas, em alguns pontos, o governo também poderá usar outros
instrumentos, como projeto de lei ou portaria do próprio ministério.
A
medida provisória que regulamenta alguns pontos da reforma trabalhista, como
trabalho intermitente e autônomo, jornada de 12 por 36 horas e trabalho de
grávidas e lactantes em ambiente insalubre, caduca nesta
segunda-feira (23). Sem a MP, esses e outros pontos do projeto
ficarão sem regulamentação, criando insegurança jurídica na aplicação da lei.
"A
análise de mais uma MP, nesta conjuntura, é muito desgastante para o Congresso.
Estamos estudando alternativas. O que puder fazer por decreto, vamos fazer. O
que não puder, estudaremos o ambiente legislativo. Não devemos juntar numa
medida só, até para ter uma viabilidade", disse Yomura.
O
texto da medida provisória chegou ao Congresso no fim do ano passado, depois de
um acordo do governo com senadores para que a reforma fosse aprovada sem
alterações na Casa. Os senadores aprovaram.
Só que, com a resistência de deputados e as eleições batendo à porta, a MP nem
chegou a ser discutida pela comissão especial da Câmara dos Deputados criada
para analisar o assunto.
Entre
outras coisas, a MP deixa claro que as novas regras valeriam para todos os
contratos, inclusive os já assinados. Sem a medida, o governo acredita que a
reforma pode sofrer muita contestação jurídica.
"Ainda
podemos ter algumas soluções por meio dos contratos de trabalho, acordos
coletivos ou até convenções coletivas para tentar diminuir a insegurança
jurídica", afirmou Helton Yomura.
Para
o ministro, independentemente de qual seja, uma nova solução será necessária
para garantir a segurança jurídica da reforma. Segundo Yomura, o trabalho
autônomo, por exemplo, deve ser regulamentado por decreto.
Mas
o martelo só será batido depois de uma análise pela Advocacia-Geral da União e
pela Subsecretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, o que deve acontecer
nesta semana. (G1)
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