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Reta final do imposto de renda. Para declarar sem erros

FOTO: André Costa
A menos de um mês para o término do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), cerca de 165 mil contribuintes cearenses enviaram suas informações para a Receita Federal. O índice representa 26% do total de 635 mil documentos esperados até o dia 30 de abril.

No País, menos de 30% dos contribuintes acertaram as contas com o Fisco. A Receita recebeu 8.091.107 declarações, número equivalente a 28,9% das 28,8 milhões aguardadas para este ano.

Os contribuintes que perderem o prazo para declarar o imposto estão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Em 2018, a declaração do IRPF recebeu modificações. A mais significativa é que a ficha “Bens e Direitos” passou a ser estruturada.

Mas grande parte das informações solicitadas em razão das mudanças é apenas desejável e só passarão a ser obrigatórias em 2019.

Em vez de uma discriminação específica do bem, passou a ser exigido: por exemplo, se o bem é automóvel, embarcação ou aeronave, o contribuinte precisa informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Se é imóvel, a localização completa, o número de inscrição municipal (IPTU), o número de registro no cartório de imóveis, entre outras informações como área.

Quanto à conta bancária ou aplicação, passa a ser exigido o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da instituição financeira.

Sem as alterações exigidas, não haverá impedimento para transmitir a declaração em 2018. De acordo com a Receita, é desejável incluir esses dados porque, no ano seguinte, já será poderá importar as informações.

No que diz respeito às mudanças obrigatórias, a principal é a informação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ide dependentes com idade superior a oito anos, nascidos até 31 de dezembro de 2009.

A inscrição no CPF, nesses casos, é uma etapa prévia à transmissão da declaração. Inscrições podem ser feitas nas agências da Caixa, Correios e Banco do Brasil, ao custo de R$ 7. Há local onde, por convênios, com estados e municípios, a inscrição pode ser feita gratuitamente. A página da Receita para lista os principais locais no Ceará em https://bit.ly/2J9Z87E.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda está disponível no site da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/).

DOCUMENTOS FUNDAMENTAIS PARA PREENCHER A DECLARAÇÃO
1 Comprovantes anuais de rendimentos e de Imposto de Renda retido de todas as fontes pagadoras. Podem se solicitados junto às empresas que o contribuinte tem vínculo empregatício 2 Contratos e recibos dos rendimentos pagos a profissional autônomos 3 Extratos anuais bancários, com a posição em 31/12/2017 das aplicações financeiras e seus rendimentos Comprovantes de pagamentos e de saques em previdência privada 5 Comprovantes de despesas dedutíveis, tais como: escolas e planos de saúde 6 Recibos de despesas médicas, de pagamentos de pensão alimentícia 7 Contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis 8 Guias de recolhimento da previdência patronal do (a) empregado (a) doméstico (a) 9 Decisão judicial ou acordo homologado ou escritura pública nos casos de dissolução da sociedade conjugal e de definição de eventual pensão alimentícia 10 CPF dos dependentes maiores de oito anos, certidão de nascimento ou de casamento dos dependentes. 

ONDE ACHAR

RENAVAM
Está localizado no canto superior esquerdo do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRVL). Não existe opção de encontrar o Renavam por meio de consulta da placa do automóvel. INSCRIÇÃO MUNICIPAL DO IMÓVEL 
(IPTU)

Na guia emitida pela Secretaria de Finanças do Município (Sefin) para a residência do contribuinte consta o número da inscrição municipal.

Em caso de dúvidas, acesse o site https://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br ou entre em contato com a secretaria por meio do número (85) 3105-1203. NÚMERO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

É o RG do imóvel. O número pode ser encontrado na própria escritura (matrícula). O documento também está disponível na zona onde ele foi registrado. Se o proprietário não possuir a numeração, deve procurar o cartório onde o imóvel foi registado para consulta  

Tudo sobre IR
Receita disponibiliza informações completas sobre o Imposto de Renda (IR) em: https://bit.ly/2FvfbeV Tira-dúvidas da Receita em: https://bit.ly/2JdAkfh 

26 Por cento dos 635 mil cearenses declararam o IR, equivalente a apenas 165 mil declarações

30 Por cento é a média do País. A Receita recebeu 8 milhões das 28,8 milhões esperadas                  (O Povo)

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