Mais
uma ação visando o rateio dos recursos do Precatório do antigo Fundef foi
ajuizada no Fórum local. Dessa vez foram 36 professores, liderados pela
presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira (SINSEMA) Maria
Lúcia de Lucena que ajuizaram a ação, patrocinada pelo escritório VGM advogados
da cidade do Crato.
Com
o ajuizamento da nova demanda já são quase 200 professores que questionam na
Justiça a decisão do prefeito em não ratear os recursos que foram repassados
pelo Governo Federal ao Município em julho do ano passado.
Assim
como nas ações anteriores os professores pleiteiam o pagamento dos valores
correspondentes a 60% dos valores recebidos conforme determina a lei
do antigo Fundef.
O
vereador Professor Adeilton (PSD) apresentou proposta ao prefeito municipal
Dariomar Rodrigues (PT) autorizando o desconto de 27% do Imposto de Renda para
rateio dos valores conforme planilha elaborado pela Comissão
constituída para levantamento dos beneficiários.
Segundo
o parlamentar a proposta era uma forma de resolver o impasse e amenizar a
suposta crise financeira anunciada pelo prefeito, pois entraria nos cofres do
Município mais de um milhão e meio de reais.
O
prefeito recusou a proposta. Uma audiência foi designada pelo juiz de Direito
para uma nova rodada de negociação.
Vários
municípios da região do Cariri já efetuaram o pagamento do rateio do
Precatório. Nos últimos dias o prefeito de Farias Brito e a prefeita em
exercício de Saboeiro anunciaram que farão o rateio assim que receberem os
recursos. (Blog de Altaneira)
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