Lixões continuam sendo problemas sérios para
os
municípios. FOTO: Honório Barbosa
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Sete
municípios do Centro-Sul cearense
estão mobilizados para
a formação de um consórcio de gestão integrada de resíduos sólidos, sob a
articulação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Após várias reuniões técnicas, um protocolo de intenções já
foi assinado pelos
gestores de Baixio, Cedro, Granjeiro, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Umari e
Várzea Alegre.
A
estimativa da Sema é que até o próximo dia 23 de maio o consórcio deverá
ser formalizado,
atendendo aos requisitos da política nacional e estadual para preservação do meio ambiente com fundos,
protocolos, criação da taxa do lixo e com a definição de destino dos recursos
financeiros do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
O
secretário de Meio Ambiente de Várzea Alegre, J. Marcílio, disse que é
relevante a preocupação dos municípios da região com o cumprimento de
legislação que trata da coleta do lixo e destinação correta dos resíduos
sólidos e que a gestão municipal tem procurado se inserir nas estratégias
regionais como forma de fortalecer esse debate.
O
prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder, observou que os governos Federal e
Estadual estão dando prazos para que os municípios se adaptem à realidade, em
razão de que há uma legislação tratando dessas questões ambientais, sempre
proteladas. “Acho que chegou a hora dos municípios, governo do Estado, com
apoio do governo federal terem uma definição”, pontuou.
“É
obrigação do município cumprir a lei ambiental e através dos consórcios esse
objetivo poderá ser alcançado”, definiu o prefeito de Cedro e vice-presidente
da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz. “A
situação atual é preocupante porque há muito tempo, no Brasil, as leis são
feitas e os municípios tem que cumprir sem que para isso sejam destinados os
recursos financeiros”.
Há
uma proposta do Governo do Estado de repassar 2% do ICMS para os municípios que
de forma consociada trabalhem o tratamento dos resíduos sólidos. Quem apresenta
bom Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) é favorecido com a
repartição do repasse do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Ceará para os
municípios. Ao cumprirem os critérios do IQM, os municípios melhoram as
receitas do ICMS em até 2%.
Discussão
é considerada complexa
Para
o presidente da Câmara Municipal de Várzea Alegre, Alan Salviano, a discussão
sobre a formação do consórcio regional de resíduos sólidos é complexa. “As
Câmaras terão de aprovar leis que permitam ao município consorciar com outros e
que implantem a taxa do lixo”, pontuou. Recentemente, o Legislativo de Várzea
Alegre promoveu uma audiência pública para debater sobre a formação do
consórcio, que está em andamento.
A
orientadora de Célula da Secretaria de Meio Ambiente do Ceará, Luana Karka
Ferreira, participou da audiência com o objetivo de esclarecer dúvidas dos
parlamentares em relação à proposta apresentada na Câmara para debate dos
vereadores, que trata da formação desse consórcio que funciona em forma de
gestão integrada.
O
promotor de Justiça, Paulo Roberto Cristo, disse que há uma preocupação do
Ministério Público do Ceará (MPCE) com relação ao tratamento correto dos
resíduos sólidos, os rejeitos e com o que pode ser reaproveitado. O promotor
pontuou que o problema principal ficou em torno da aplicação de uma taxa, que
seria a contrapartida dos munícipes na proposta, porém, disse que essa questão
deverá ser mais discutida. “Se a taxa não for aprovada, o custeio ficará para o
Município e poderá afetar algumas verbas que seriam necessárias para serem aplicadas
em outros destinos”, ponderou.
Paulo
Roberto Cristo ainda destacou que a formação do consórcio para o tratamento do
lixo é uma obrigação de cooperação entre a União, o Estado e os Municípios e
avaliou que a proposta da Sema para a região é uma oportunidade importante,
pois o Estado vai repassar o ICMS Ambiental para alavancar, pelo menos
inicialmente, a estrutura para a ação consorciada.
O
chefe de Gabinete da Prefeitura de Várzea Alegre, Batista Jr, disse que o
município busca através do IQM a pontuação máxima que representaria o
incremento de 2% do ICMS, cerca de R$ 400 mil por ano. “Seriam recursos usados
para o tratamento dos resíduos sólidos”, pontuou.
Legislação
federal é aguardada
Com
relação à chamada taxa do lixo, Batista Jr destacou que é instituída a partir
de uma lei federal. “O Protocolo de Intenções para a formação do consórcio
entre os municípios tem que estabelecer essa taxa, que tem previsão legal, mas
que no futuro poderá vir a ser cobrada ou não, após cinco anos quando o governo
do Estado deixaria de repassar o ICMS cheio de 2%”.
No
decorrer deste mês as Câmaras de Vereadores dos sete municípios vão discutir e
votar as propostas de formação do consórcio regional de resíduos sólidos. “Em
Santa Catarina e em outros Estados das regiões Sul e Sudeste a formação de
consórcios regionais já avançaram muito, mas no Ceará ainda está engatinhando”,
finalizou Nilson Diniz.
A
Lei de Resíduos Sólidos havia estabelecido um prazo de extinção dos lixões para
2014, mas quatro anos depois o problema não só persiste, mas se agravou na
maioria dos municípios brasileiros.
(Diário do Nordeste)
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