Mais
de 60 mil cearenses ainda não sacaram os recursos do Fundo PIS-Pasep, que
ultrapassam os R$ 30,6 milhões. Em todo o País, cerca de 9 milhões de pessoas
ainda não receberam os R$ 18,12 bilhões destinados a elas.
Para
o Ceará, conforme a Caixa Econômica Federal, 847.164 pessoas têm direito a R$
627,2 milhões. Desde 30 de abril, foram pagos até ontem R$ 596,6 milhões a
786.787, o que significa 93% do total de cotistas beneficiados com o abono,
restando ainda 60.377 pagamentos a serem efetuados.
Segundo
o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o total disponível em todo o
País é de R$ 23,03 bilhões para 12,35 milhões de pessoas, ou seja, foram
sacados 21,3% do total (R$ 4,91 bilhões) por 28,2% do total de beneficiários
(3,49 milhões de pessoas).
São
beneficiários aqueles com idade a partir de 60 anos de idade que tenham
trabalhado no setor público ou privado e que tenha contribuído para o PIS ou
Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham feito o resgate total do saldo.
A
Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento dos recursos do PIS, que
corresponde a cerca de 70% dos saques. Já as contas do Pasep, vinculadas aos
servidores públicos civis ou militares, são administradas pelo Banco do Brasil
e correspondem a 30%.
A
reportagem solicitou os dados do Ceará ao Banco do Brasil, por e-mail, na tarde
de ontem, mas até o fechamento desta edição, não obteve resposta.
Quem
tem conta corrente na Caixa Econômica Federal terá o depósito do PIS feito
automaticamente. O mesmo ocorrerá com os correntistas do Banco do Brasil, no
caso do Pasep. Os demais cotistas poderão realizar os saques diretamente nas
agências bancárias. Os herdeiros e dependentes dos beneficiários também terão direito
ao dinheiro.
Liberação
A
MP 797/2017, assinada pelo presidente Michel Temer em agosto do ano passado,
liberou o saque para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos.
Em dezembro, no entanto, o Congresso Nacional votou pela distribuição do
recurso a pessoas com mias de 60 anos.
Em
28 de maio, o Senado aprovou a liberação dos saques para todos os cotistas, sem
restrição de idade. Temer tem até o próximo dia 19 para sancionar a nova Medida
Provisória, liberando os saques a todos os contribuintes que se enquadrem na
situação de pagamento do abono do PIS-Pasep.
Caso
seja realmente sancionada a nova MP, a expectativa é que sejam adicionados mais
16,4 milhões de pessoas com direito ao benefício, no total de R$ 16,49 bilhões,
segundo levantamento do Ministério do Planejamento. Os pagamentos deverão
iniciar em 29 de junho.
As
contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas
pela Caixa. O trabalhador poderá verificar se tem saldo a receber através do
site do banco: www.caixa.cov.br/cotaspis
Já
as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo
Banco do Brasil. As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no
site: www.bb.com.br/pasep (Diário do Nordeste)
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