O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio Programa Estadual de
Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), continua o trabalho de fiscalização
dos postos de combustíveis do Ceará em razão dos aumentos de preços decorrentes
da greve nacional dos caminhoneiros. O último balanço divulgado nesta
terça-feira (05/06) aponta que 32 postos de combustíveis foram fiscalizados
pelo órgão, entre os dias 20 de maio e 04 de junho. As empresas são dos
municípios de Fortaleza, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Crato, Barro, Porteiras,
Brejo Santo, Mauriti e Sobral.
Do
total, 10 postos foram autuados pela equipe do DECON, por cobrança de preços
abusivos sem justificativa do aumento e por falta de documentação obrigatória.
As empresas notificadas são de Fortaleza, Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte,
Crato e Brejo Santo.
Após
a instauração do auto de infração, os processos são analisados pelo DECON com
garantia de ampla defesa. As empresas têm prazo de dez dias, contados a partir
da data do auto de infração, para apresentar defesa. Se constatadas irregularidades,
elas podem sofrer penalidades administrativas que variam de multas à interdição
do estabelecimento.
Todos
os postos de combustíveis do Ceará receberam recomendação prévia do DECON no
dia 24 de maio, orientado-os a evitar reajustes abusivos e sem justificativa
razoável, em detrimento do consumidor. O órgão de Defesa do Consumidor informa
que a fiscalização dos postos de combustíveis do Ceará continua em todo o
estado. (Assessoria de
Comunicação do MPCE)
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