Os estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) que estiverem devendo às instituições de ensino nas quais
estão matriculados poderão negociar o parcelamento da dívida em até 18 meses,
de acordo com resolução (http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=33&data=13/06/2018) publicada nesta quarta-feira (13) pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Diário
Oficial da União.
Segundo
o FNDE, até o ano passado, era preciso estar quite para fazer a renovação do
contrato do Fies. Agora, o estudante terá que pelo menos ter feito
a negociação do pagamento antes da renovação.
Além
disso, o FNDE fixou em 30% da parcela o valor máximo que poderá ser cobrado por
mês. Ou seja, se um aluno atrasou o pagamento de uma mensalidade de R$ 100, ele
poderá pagar até R$ 30 junto com a próxima parcela mensal.
O
Fies é um programa do governo que financia mensalidades em instituições
privadas de ensino a condições especiais.
As
regras publicadas nesta quarta valem para os valores pagos para as
instituições de ensino pelos estudantes que não têm financiamento de 100%. Eles
devem pagar todos os meses uma parte da mensalidade às instituições.
A
partir deste semestre, para evitar cobranças abusivas, o Ministério da Educação
(MEC) determinou que os pagamentos passem pela Caixa Econômica Federal, antes
de serem transferidos para as instituições privadas de ensino.
A
resolução estabelece que a renegociação será operacionalizada pela internet. O
agente financeiro terá 120 dias para criar e disponibilizar esse portal,
por meio do qual o estudante poderá solicitar a renegociação e a instituição de
ensino, validar o pedido. O estudante que deixar de pagar uma mensalidade
já é considerado inadimplente e deve buscar a renegociação.
De
acordo com o FNDE, a expectativa é que as renovações dos contratos do Fies
sejam feitas a partir de agosto. Por ser um dado que cabe a cada
instituição de ensino, a autarquia diz que não tem o número total de estudantes
atualmente em atraso.
Financiamento
máximo e mínimo
Também foram
publicadas as resoluções que tratam da garantia de pelo menos 50% de
financiamento pelo Fies e do teto de R$ 42.983,70 por semestre. Ambas medidas
foram anunciadas na semana passada pelo ministro da Educação, Rossieli Soares.
O
limite foi estabelecido para que cursos com mensalidade de R$ 7 mil possam
voltar a ser financiados pelo programa – que havia reduzido o teto para R$ 5
mil. Com isso, estudantes de medicina, por exemplo, que se enquadrem nas regras
do Fies poderão contar com o benefício.
Segundo
o ministro, o piso foi fixado para tornar o Fies mais atraente. Até este
semestre, o sistema podia calcular o percentual da mensalidade que seria
financiado conforme a renda do estudante e outros critérios. O financiamento
poderia chegar a 8%, por exemplo.
As
regras valem a partir do próximo semestre. Os estudantes que contrataram o Fies
com porcentagem inferior a 50% poderão pedir para entrar na nova regra.
As
mudanças foram feitas no chamado Fies público. Neste ano, 100 mil vagas serão
ofertadas nessa modalidade, com juro zero e financiadas diretamente pelo
governo. As vagas são destinadas a estudantes com renda familiar per
capita de até três salários mínimos, ou R$ 2.862. (Agência Brasil)
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