Estagiários
poderão ser obrigatoriamente inscritos no sistema de Previdência Social, como
parte do regime especial de contribuições e benefícios. É a proposta do Projeto
de Lei 93/2017, que está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado e
deve ser analisado ainda nesta semana.
Em
entrevista à Rádio Senado, a autora do projeto, Rose de Freitas (MDB-ES), alega
ter se tornado comum a busca de estagiários como mão de obra barata,atuando nas mesmas
condições de profissionais já formados, porém sem acesso aos mesmos direitos.
Ela
acrescenta ainda que todas as propostas de reforma da Previdência discutidas
nos últimos anos aumentam o tempo mínimo de contribuição para a obtenção tanto
de aposentadorias quanto de pensões. Para ela, portanto, incluir os estagiários
virou "questão de justiça social".
A
proposta torna obrigatória também a anotação do estágio na Carteira de Trabalho
e é vista como "grande avanço" ao sistema previdenciário e "um
enorme benefício" aos próprios estagiários, segundo o relator José
Pimentel (PT-CE).
O
senador avalia que o ingresso precoce no sistema previdenciário é
"reconhecidamente vantajoso para os jovens", pois permitirá mais
rápido início de contagem do tempo de contribuição.
Custo
O
texto determina uma inscrição menos onerosa aos estagiários e seus
contratantes, como forma de incentivo à formalização deste tipo de contrato. O
estagiário contribuirá na base de 5% da contraprestação que receba, ao qual
serão acrescentados outros 5% de contribuição por parte do contratante. Como
contrapartida, o estagiário terá direito a um rol mais restrito de benefícios:
apenas os auxílios-doença e acidente. (O Povo)
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