O
Senado aprovou, nesta terça-feira (10) autorização para operação de crédito
externo entre o governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID). O montante de até US$ 70 milhões corresponde a R$ 269,5
milhões, pela cotação de hoje. A operação vai garantir o financiamento parcial do
Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco II -
CE).
Segundo
o senador José Pimentel (PT-CE), o objetivo é fortalecer a arrecadação tributária do
Ceará para enfrentar os efeitos negativos gerados no desempenho fiscal pelo
baixo crescimento econômico do país.
O
programa financiará melhorias
nos instrumentos de gestão da Secretaria da Fazenda do
Ceará, por meio da modernização da infraestrutura tecnológica, automatização de
processos relacionados à gestão de pessoal e de compras. Também serão feitos
investimentos para ampliação e melhoria dos três principais programas de
comunicação com os contribuintes e os cidadãos.
Simplificação
Os
recursos serão utilizados ainda para financiar medidas de fortalecimento da
administração tributária do estado, incluindo a atualização da legislação tributária,
a simplificação das obrigações tributárias, a modernização da fiscalização e da
inteligência fiscal e a melhora e automatização dos procedimentos de atenção
aos contribuintes e de arrecadação. Por fim, o programa apoiará medidas para
melhorar o planejamento orçamentário e financeiro e de gestão da dívida pública
e modernizar o sistema de informações contábeis do estado.
O
Profisco II foi criado para aprofundar e consolidar os resultados alcançados na
primeira edição do programa. O Profisco I foi lançado em 2008 para promover a
integração dos fiscos brasileiros e modernizar a gestão fiscal, melhorando
a eficiência e a transparência,
aumentando a eficiência e o controle dos gastos públicos, além de oferecer
melhores serviços ao cidadão.
(Diário do Nordeste)
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