A
contar deste sábado (7), faltam três meses para as eleições gerais deste ano -
o primeiro turno está marcado para o dia 7 de outubro - e, por isso, o
calendário eleitoral estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
determina uma série de restrições a agentes públicos, que devem afetar a rotina
de postulantes aos vários cargos em disputa. Dentre elas, está proibida, a
partir de hoje, a transferência voluntária de recursos da União a Estados e
Municípios, e de Estados a Municípios. O governador Camilo Santana (PT) também
não pode, até o pleito, participar de inaugurações.
Só
estão permitidas transferências em casos em que os recursos estejam destinados
a cumprir obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em
andamento e com cronograma, além de recursos destinados a situações de
emergência e calamidade pública. Os agentes públicos também não podem nomear,
contratar, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens,
dificultar o exercício funcional ou transferir, até a posse dos eleitos,
servidores públicos, à exceção de casos previstos na legislação.
Além
disso, está vedada, a partir de hoje, publicidade institucional de atos,
programas, obras e serviços de órgãos públicos em todas as instâncias de
governo, exceto propaganda de serviços e produtos que tenham concorrência no
mercado. Pronunciamentos em rádio e televisão, fora do horário eleitoral,
também estão proibidos, assim como contratação de shows para inaugurações.
Órgãos públicos, por sua vez, podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral a
partir de hoje. (Diário do Nordeste)
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