Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário dos agentes, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado na comissão mista, acatou emendas nesse sentido. FOTO: José Leomar |
O
Plenário da Câmara
dos Deputados aprovou a Medida
Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de
trabalho dos agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias. Foi
aprovado o projeto de lei de conversão que aumenta o piso salarial da categoria
em 52,86% ao
longo de três anos. A matéria será votada ainda pelo Senado.
Inicialmente,
a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB),
aprovado na comissão mista, acatou emendas nesse sentido.
De
acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em
2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em
2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do
último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.
Em
seu relatório, o senador não aponta a fonte de recursos para o aumento do piso
salarial, seja por meio de aumento de receita ou de cancelamento de despesa.
Essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da emenda
constitucional do teto de gastos.
Aumento
de despesa
Antes
da votação da MP, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou
que essa será a última matéria com aumento de despesa sem cobertura. “Acho que
temos de ter responsabilidade com a emenda constitucional aprovada por esta
Casa. Como tem um acordo e eu dei minha palavra, nós votaremos a matéria, mas
será a última sem previsão de recursos para aumento de despesa”, disse. (Agência Câmara)
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