O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA)
fica
localizado em São José dos Campos,
em São Paulo. FOTO: Enilton Kirchhof
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As Forças Armadas - Marinha,
Exército e Força Aérea - firmaram acordo com o Ministério Público Federal (MPF)
que determina a reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos para
cargos efetivos das Forças Armadas, futuros e em andamento. O acordo resulta de
uma ação civil pública ajuizada pelo MPF.
Em
abril, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reforçou
o entendimento de que as vagas oferecidas nos concursos promovidos pelas Forças
Armadas se sujeitam à política de cotas prevista na Lei 12.990/2014, que
estabelece prioridade para negros e pardos no provimento de vagas na
administração pública federal.
A
reserva de vagas funciona para candidatos autodeclarados negros. Uma comissão
utilizará exclusivamente o critério fenotípico para examinar a condição
declarada pelo candidato.
Não
serão considerados registros ou documentos apresentados, como imagem, certidões
referentes à confirmação em procedimentos realizados em outros processos
seletivos e concursos públicos. O procedimento será filmado e a gravação será
utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.
Em
caso de descumprimento de quaisquer das obrigações pactuadas no acordo, haverá
multa diária de R$ 20
mil para cada obrigação descumprida. O valor deverá ser
revertido ao Fundo de Recuperação de Bens Lesados.
Em
nota, a Procuradoria da República no Distrito Federal informou que o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA)
adotará o sistema de cotas pela primeira vez já no processo seletivo para 2019 - serão separadas 22
das 110 vagas. As inscrições começam daqui a uma semana (no dia 1.º) e vão até
15 de setembro. O ITA oferece cursos de Engenharia em seis modalidades:
aeroespacial, aeronáutica, civil-aeronáutica, computação, eletrônica e
mecânica. Em 2017, um total de 11.135 pessoas concorreram às vagas da
instituição, mas não há dados sobre o perfil étnico dos candidatos.
Os
concursos do Colégio Naval, do Instituto Militar de Engenharia (IME) e da
Academia de Força Aérea também adotarão o sistema. (Estadão)
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