Os defensores do leilão argumentam que há risco de desabastecimento por causa da prolongada seca no Nordeste. Foto: JL Rosa |
Pelas
discussões em curso, se propõe a construção de uma ou de várias térmicas com
capacidade para gerar entre 1.500 e 2.500 MW. Para isso, seria preciso fazer o
chamado leilão de reserva: tipo de certame em que o governo compra a energia
que será gerada para viabilizar o empreendimento e repassa os custos para a
conta de luz de todos os consumidores – famílias e empresas. Esses custos são
estimados, por baixo, em R$ 1 bilhão.
Não
há, porém, consenso técnico sobre a necessidade dessa energia. O último leilão
de reserva, marcado para dezembro de 2016, foi suspenso por ter sido
considerado desnecessário. Com a economia se arrastando, o consumo de lá para
cá não cresceu nem 2%.
No
entanto, há pressa para que se tome uma decisão. O leilão, para ocorrer ainda
neste ano, depende de uma série de trâmites que teriam de ser concluídos em
agosto. A discussão avança no MME (Ministério das Minas e Energia). Nesta
quinta-feira (26), a Comissão Especial de Leilões da pasta se reuniu para
tratar do tema. Não houve conclusão e novo encontro vai ocorrer na semana que
vem.
No
ONS (Operadora Nacional do Sistema), responsável pela gestão da energia, há até
uma celeuma. Segundo a reportagem apurou, a área de Planejamento produziu um
levantamento defendendo o leilão. Mas a leitura da situação não é compartilhada
por outras áreas, inclusive pela diretoria geral, onde o entendimento é que não
há argumento técnico sustentável na questão.
Argumentos
Os
defensores do leilão argumentam que há risco de desabastecimento por causa da
prolongada seca no Nordeste. Reforçam a tese dizendo que o Brasil, por suas
dimensões continentais, precisa investir na autossuficiência regional.
O
argumento já foi defendido em entrevista por Reive Barros, presidente da EPE, o
órgão público responsável pelos estudos que embasam a construção de novas
usinas. Para Joísa Dutra, diretora do Centro de Estudos em Regulação e
Infraestrutura da FGV, as térmicas serão necessárias para dar segurança
energética em meio à crescente participação de energias renováveis, como eólica
e solar.
As
usinas entrariam, por exemplo, quando os ventos ou a irradiação solar estiverem
em baixa. A economista, porém, afirma que o leilão de reserva, com maior alta
ao consumidor, não é o mecanismo ideal para a contratação.
Outro
defensor da proposta é Adriano Pires, sócio do CBIE (Centro Brasileiro de Infra
Estrutura). Ele argumenta que as sobras de energia atuais são superestimadas e
que, se o país voltar a crescer, haverá um apagão. “Muitas hidrelétricas na
prática geram menos do que o registrado. A sobra não é tão grande assim”,
afirma.
A
Abraget, que representa os geradores térmicos, diz ainda que o leilão é
necessário para evitar um possível racionamento no País, segundo o presidente,
Xisto Vieira Filho.
Oposição
Os
opositores, por sua vez, alegam que, por causa da crise econômica que se
arrasta, o consumo caiu, há sobra de energia e nenhum horizonte de risco de
desabastecimento que justifique um leilão. Além do mais, com a crise, o momento
não de aumento de gastos. A conta luz precisa ser reduzida, não ganhar um custo
a mais.
Esse
impacto ainda não foi dimensionado pela Abrace (associação de grandes
consumidores de energia), que considera a eventual realização do leilão um
retrocesso. A principal crítica da entidade é à decisão de fazer a contratação
por meio de um leilão de reserva, afirma o presidente da entidade, Edvaldo
Santana. “É um contrato sem risco para o empreendedor, o ônus fica com o
consumidor.”
O
argumento da autossuficiência regional é o mais questionado: o Brasil chegou a
se tornar exemplo internacional por ter um sistema interligado e não faria o
menor sentido fazer em regionalização a esta altura.
A
ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) afirmou, em nota, que estudos
preliminares sobre o tema ainda estão em produção. A análise, segundo o órgão,
está contabilizando o custo e identificando possíveis locais para novas usinas
térmicas no Nordeste. A reportagem procurou a EPE, mas não teve retorno até a
publicação deste texto. (Folhapress)
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