O
Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) entrou com uma ação nesta
quarta-feira (25), junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para o Governo
do Estado ter ressarcido, pela Petrobras, os valores dos investimentos feitos
para a Refinaria Premium II. O Empreendimento fazia parta de um protocolo de intenções
com a estatal, mas acabou não sendo efetivado.
De
acordo com uma nota publicada no site oficial do MP-CE, o Estado tem 72 horas
para responder à Promotoria quanto à "aceitação dos termos da recomendação
e 30 dias para ajuizamento da ação". Ao todo, considerando isenções
fiscais, despesas e imóveis, o Ministério Público avalia que houve um prejuízo
de R$ 124 milhões por parte do Governo do Estado para garantir o terreno onde
seria instalada a refinaria.
Apesar
do prejuízo, segundo o promotor de Justiça Ricardo Rocha, até o momento, não se
tem conhecimento de que o Estado do Ceará tenha realizado qualquer procedimento
extrajudicial ou judicial com a finalidade de reaver os valores despendidos
para a implantação da Refinaria Premium II. De acordo com o MP-CE, os valores
foram confirmados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Núcleo de Apoio
Técnico (Natec) do MP-CE.
A
nota do MP-CE ainda afirma que, segundo o Protocolo de Entendimentos firmado
entre os dois entes, "a responsabilidade pelo ressarcimento dos danos é da
Petrobras". Caso a recomendação não seja atendida, a 26ª Promotoria de
Justiça poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
Projeto
finalizado
A
confirmação do cancelamento do projeto da refinaria só foi efetivado no fim de
janeiro de 2015, sete anos após a garantia feita pelo então presidente Luís
Inácio Lula da Silva de que o Ceará receberia uma refinaria.
Na
época, o projeto da Premium I, refinaria que seria instalada no estado do
Maranhão também havia sido cancelado. "A Companhia, consideradas as taxas
previstas de crescimento dos mercados interno e externo de derivados e da
ausência de parceiro econômico para a implantação, entendeu que deveria
encerrar estes projetos", anunciava a Petrobras.
Governo
Procurado,
o Governo do Estado não enviou resposta sobre o caso até o fechamento desta
edição. (Diário do Nordeste)
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