O desembargador
federal Rogério Fraveto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRf-4), com sede em Porto Alegre, reiterou a decisão de mandar soltar o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril deste ano em Curitiba.
"Registro ainda, que sem adentrar
na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de
Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer
agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da
presença de Delegado local", diz o novo despacho.
Mais cedo, neste domingo (8), o
desembargador decidiu conceder liberdade a Lula. Lula foi condenado no processo do triplex, no
âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em seguida, o juiz Sérgio Moro afirmou
que o desembargador não tem competência para mandar soltar Lula. De acordo com o magistrado, caso ele ou a
autoridade policial cumpra a decisão, estará "concomitantemente"
descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do TRF-4.
"Pelo exposto, determino o
IMEDIATO cumprimento da medida judicial de soltura do Paciente, sob pena de
responsabilização por descumprimento de ordem judicial, nos termos da
legislação incidente", consta no novo documento.
No despacho, o
desembargador determina o imediato cumprimento da medida judicial de soltura,
"sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial, nos
termos da legislação incidente". Favreto é desembargador plantonista é já
foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.
Lula foi condenado por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro
ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.
O petista se entregou à Polícia Federal
no dia 7 de abril. O petista estava em uma
sala especial de 15 metros quadrados, no 4º andar do
prédio da PF, com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. O espaço reservado é
um direito previsto em lei. (G1)
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