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| FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom-Agência Brasil |
Há
21 dias, a Copa do Mundo divide a atenção dos brasileiros. Enquanto isso, as
empresas e instituições públicas funcionam normalmente, algumas com horário
especial nos dias de jogos do Brasil. Neste tempo, parlamentares, por exemplo,
seguem discutindo propostas e aprovando leis tanto na Câmara dos Deputados
quanto no Senado Federal. Veja lista algumas medidas tomadas pelas Casas
que irão impactar na população.
1. Lei dos
Agrotóxicos
Comissão
especial na Câmara aprovou, no último dia 25 de junho, o projeto de lei que
propõe mudança na legislação dos agrotóxicos. Chamada de “lei do veneno” por
ambientalistas, o pacote de medidas é fortemente atacado por ativistas e
firmemente defendido por ruralistas. O projeto torna mais brando a liberação, o
controle e a fiscalização dos agrotóxicos. Os defensores da nova legislação
consideram que as leis atuais estão ultrapassadas e precisam ser modernizadas
para proporcionar o barateamento de preços e a concorrência entre os produtos.
2. Negociação de
áreas de pré-sal
Autorizado
na última quarta-feira, 4 de julho, pelo Plenário da Câmara, o Projeto de Lei
8939/17 permite à Petrobras transferir a outras petroleiras até 70% de seus
direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela
União. Pela proposta, será permitida a negociação do equivalente a 5 bilhões de
barris de petróleo. Pelo substitutivo, o petróleo excedente dessa parcela será
licitado sob o regime de partilha de produção, após a revisão do contrato
original de cessão onerosa, que pode significar pagamentos adicionais pela
União à Petrobras. A mudança foi alvo de críticas. Para opositores, a medida
esvazia poderes da estatal. Já os defensores esperam que os investimentos no
setor aumentem no País.
3. Comercialização
de orgânicos
Aprovada
pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(CAPADR), o projeto de lei que restringe a venda de orgânicos está na Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O documento prevê regras mais
duras para, segundo o autor, evitar que fraudadores vendam produtos a preços
mais elevados como sendo orgânicas, mas cultivados sob métodos tradicionais. A
ideia dos defensores é que a comercialização seja realizada diretamente por
"integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos
fiscalizadores", e somente em feiras livres e propriedades particulares.
4.
IPI para carros elétricos e híbridos
Parlamentares
discutiram na última quarta-feira, 4 de julho, a redução imediata do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos elétricos ou híbridos. Para
os demais veículos, a redução de IPI deverá ocorrer a partir de 2022. A
intenção é que, com preços mais baixos, a compra de tais veículos seja mais
popularizada. Desde 2012, foram emplacados no Brasil cerca de 8 mil veículos
híbridos e elétricos. No País, o total de impostos sobre esses veículos chega a
49%. Nos automóveis comuns, os impostos alcançam 35% do preço final.
5.
Preço do diesel
Ainda
como consequência da greve dos caminhoneiros, os senadores aprovaram no dia 29
de junho o projeto de lei (PLC 52/2018) que retira diversos setores da economia
da lista dos que contam com desoneração da folha de pagamentos. Foi mantido no
texto o dispositivo que zera até o final do ano a cobrança de PIS/Cofins sobre
o óleo diesel. A mudança deve garantir a redução de R$ 0,46 no preço do óleo
diesel. Serão reonerados o setor hoteleiro, o comércio varejista (exceto
calçados) e alguns segmentos industriais, como automóveis. Também terá fim a
desoneração sobre alguns setores do transporte marítimo, ferroviário e
aeroportuário. (O Povo)
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