As
mudanças na legislação, instituídas pela Reforma Trabalhista - que passou a
vigorar em novembro de 2017 -, já começaram a surtir efeito na Justiça
Estadual. Desde que a nova lei passou a vigora até julho deste ano, o Tribunal
Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) registrou uma queda de quase um terço no
número de novas ações trabalhistas recebidas, em comparação com igual período
do ano anterior (novembro de 2016 a julho de 2017). Ao todo, entre novembro de
2017 e julho de 2018, chegaram 36.749 novos processos no TRT-CE, contra 51.524
durante o período anterior. Os valores representam uma diminuição de 28,68%.
Na
comparação anual, considerando apenas o intervalo de janeiro a julho dos anos
de 2018 e 2017, a redução é ainda maior. Segundos dados repassados pelo TRT-CE,
neste ano, foram recebidas 27.896 novas ações trabalhistas, enquanto que, em
igual período de 2017, haviam sido contabilizadas 41.786 ações. A diferença
representa uma redução de 33,24%.
Para
o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, o desembargador Plauto
Porto, essa queda nos números de processos recebidos representa apenas o
período de adaptação da nova lei trabalhista, com dois pontos principais sendo
apontados como foco da diminuição. O primeiro, segundo Porto, está relacionado
ao trabalho analítico feito pelos advogados trabalhistas sobre a jurisprudência
da nova lei e dos casos que já estão sendo julgados.
O
segundo ponto mencionado pelo desembargador foi o fato de que, com a Reforma,
quem perde uma ação trabalhista tem de arcar com os gastos dos advogados de
ambas as partes. "Tem surgido vários livros e artigos sobre essas
alterações que foram feitas sobre essa nova lei trabalhista e essas discussões
vão se consolidando aos poucos, com as pessoas entendendo melhor a jurisprudência
nos tribunais regionais até chegar ao STF, por exemplo. Mas isso é um processo
lento", disse Porto.
O
presidente do TRT-CE ainda comentou que, apesar da queda registrada desde que a
nova lei passou a vigorar, o Tribunal vem registrando uma tendência de leve
desaceleração da queda no número de processos recebidos. Segundo ele, é um
movimento gradual e que deve ser notado de forma clara nos próximos anos.
"É uma tendência muito tênue, mas é assim mesmo. A diminuição da queda não
é instantânea, ela será lenta, até porque teremos advogados entendendo melhor a
jurisprudência nos tribunais", ponderou Porto.
Perspectiva
No
entanto, segundo Erle Mesquita, coordenador de Estudos e Análises de Mercado do
Instituto do Desenvolvimento do Trabalho (IDT), essa diminuição no número de
processos pode representar um desequilíbrio de forças - laboral e patronal -,
causado pela mais recente Reforma nas leis trabalhistas. "Muitos termos
dessa mudança parecem mais uma reforma patronal. E, claro, a crise de emprego
pode ter afetado também, porque o trabalhador vê que está sem outras
alternativas e acaba se mantendo no mesmo emprego, tolerando situações de abuso
e assédio, por exemplo. Essas mudanças sempre são acompanhadas de momentos de
crise", disse. (Diário do
Nordeste)
Postar um comentário