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| Luís Roberto Barroso, sorteado anteontem para cuidar do processo de registro da candidatura de petista, teve seu nome confirmado por Rosa Weber. FOTO: STF |
A decisão foi necessária após o ministro Barroso
pedir à Presidência do TSE que avalie se o registro para concorrer nas eleições
e as impugnações devem ter o mesmo relator. Os advogados do PT também pediram
que o caso fosse esclarecido.
Na quarta-feira, poucas horas depois de o PT entrar
com o pedido de registro da candidatura de Lula à Presidência, o Ministério
Público Eleitoral (MPE) protocolou uma impugnação (questionamento),
argumentando que o ex-presidente não é elegível, de acordo com os critérios da
Lei da Ficha Limpa. O registro foi distribuído para o ministro Barroso.
Ontem, o Partido Novo entrou com um pedido para que
o TSE barre a candidatura de Lula. Essa é a sétima ação de impugnação
apresentada contra o registro de candidatura do petista, incluindo a do MPE. O
candidato do PSL, Jair Bolsonaro, e sua coligação também contestaram o pedido
de registro. Também entraram com ações os candidatos a deputado federal Kim
Kataguiri (DEM), um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), e o ator
Alexandre Frota (PSL).
Além dos quatro pedidos encaminhados entre a noite
de quarta e ontem, outros dois foram protocolados no TSE - um pelo professor e
advogado Marcelo Feliz Artilheiro, filiado ao PSDB em Santa Catarina, e outro
pelo advogado Fernando Aguiar dos Santos, de São Paulo.
Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no
artigo da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos
colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade
precisam ser analisados pelo TSE.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
pediu, ontem, ao TSE que já comece a contar o prazo para que a defesa de Lula
se manifeste sobre a impugnação de seu registro de candidatura. Dodge, evitou,
ontem, rebater as críticas do advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira à
rapidez com que o MPE decidiu contestar a candidatura de Lula. "O que eu
tinha para falar, já falei no processo. Eu continuo falando no processo".
'Respeito ao rito'
Já o ministro Marco Aurélio Mello, do STF,
defendeu, ontem, o respeito ao "rito", quando indagado sobre os
prazos para julgamento do registro de candidatura de Lula. "Há a
necessidade de se observar o rito. É o que eu costumo dizer: paga-se um preço
por se viver num Estado democrático - e é módico. Está ao alcance de todos o
respeito ao figurino legal" disse Mello. Fonte: Diário do Nordeste
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