FOTO: Regis Duvignau-Reuters |
Com
a mudança, a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) passou
de 20% para 4%. A princípio, isso representaria uma redução no imposto. No
entanto, muitas companhias do setor - principalmente as grandes - fazem sua
produção na Zona Franca de Manaus, com isenção de tributos. Por esse motivo, os
20% que seriam cobrados tornavam-se créditos para elas. Agora, o benefício
fiscal passaria a ser de apenas 4%, o que, segundo a Abir (Associação
Brasileira das Indústrias de Refrigerantes), não é incentivo suficiente.
A
associação estaria pressionando o governo para que a situação seja resolvida
antes do fim do mandato de Temer, e pede que o IPI aumente para pelo menos 15%.
Caso contrário, as empresas que fazem parte da Abir, entre elas a Coca-Cola,
Ambev e Pepsi, ameaçam cortar 15 mil empregos diretos, pois preveem uma
retração de cerca de R$ 6 bilhões por ano. Além disso, a Coca disse que pode
destinar a produção do Brasil a alguma fábrica de outro país com incentivos
mais interessantes para, como a Colômbia, apontada como melhor saída no caso.
Grandes
fábricas são acusadas de superfaturamento
Por
outro lado, outras questões estão sendo discutidas no processo. Pequenas
fabricantes denunciam que, além do crédito, a Coca-Cola e outras grandes
estariam superfaturando o produto que sai da Zona Franca.
De
acordo com a Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil),
a renúncia fiscal das multinacionais de concentrado localizadas na Zona Franca
de Manaus foi de 9,1 bilhões de reais em 2016 e o preço do concentrado
produzido em Manaus “chega a ser 20 vezes maior que o insumo produzido nos
demais estados”.
A
lógica, segundo a Afebras, é aumentar artificialmente o preço para assim ganhar
mais nos créditos de IPI, o que, para Fernando Bairros, presidente da
associação, torna "impossível empreender no setor de bebidas e abrir uma
concorrência leal" e levou a morte de diversas pequenas fabricantes, como
afirmou em entrevista à Exame.
O
caso está sendo investigado pela Receita Federal, que, segundo a Folha, demanda
que os executivos da Coca-Cola expliquem o porquê da fabricante vender o quilo
do concentrado por cerca de R$ 200 no mercado interno quando exporta o produto
por aproximadamente R$ 20.
A
discussão já havia sido levada para a Justiça anteriormente, e, em março deste
ano, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) julgou procedente um
pedido da Fazenda Nacional sobre o caso. No site da Receita Federal, uma nota
afirma que "(…) a prática que vem sendo adotada por grandes empresas do
setor é a de se aproveitarem de benefícios fiscais oriundos de insumos de baixo
valor agregado. Dentre os insumos que geram créditos os para fabricantes de
bebidas, incluem-se até mesmo substâncias que são adquiridas no centro do país
e passam por simples recondicionamento em Manaus”. (Jornal do Commercio)
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