Diante
da decisão do Judiciário e do Legislativo de aumentarem os salários de seus
funcionários em 2019, o presidente Michel Temer desistiu de enviar ao
Congresso Nacional uma medida provisória (MP), dada como certa
desde 10 de agosto, que adiaria para 2020 o reajuste dos servidores do
poder Executivo.
O
Palácio do Planalto avaliou que a MP que excluiria apenas o Executivo do
benefício salarial não teria apoio dos parlamentares.
A
decisão foi tomada após conversas do presidente com representantes do
Judiciário e do Legislativo. Temer também negociou com o Supremo Tribunal
Federal (STF) a promessa de troca do auxílio-moradia, que deixaria de
existir no Poder Judiciário, pelo reajuste de 16,8% aprovado pela maioria do
STF.
Ajuste
fiscal
A
secretária- executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, disse hoje
(29) que, mesmo com os reajustes concedidos aos servidores, o ajuste fiscal não
será prejudicado. “O ajuste será feito de qualquer forma porque o teto de
gastos baliza as metas fiscais a longo prazo. Dentro desses
espectros, as escolhas [de alocação de recursos] são feitas num processo
do regime democrático, em que existem vários atores fazendo suas escolhas”,
justificou.
A
secretária informou que o governo terá de cortar verbas para bancar os
reajustes e reiterou que a discussão se aplica apenas à destinação de recursos,
sem alterar o volume total de gastos.
Ana
Paula afirmou que a previsão dos aumentos salariais do funcionalismo deverá
constar no Orçamento da União de 2019 que será enviado ao Congresso nos
próximos dias. A data máxima para o envio da lei orçamentária é 31 de
agosto.
Impacto
Os
reajustes impactam em R$ 11 bilhões o orçamento de 2019, considerando
todos os servidores, entre civis e militares. Se o reajuste fosse adiado, como
previsto inicialmente, apenas para os civis, a economia seria de R$ 6,9
bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. A previsão é que as despesas da
União com pessoal em 2019, como salários e encargos, alcancem R$ 322 bilhões. (Agência Brasil)
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