A história de Maria da Penha Fernandes promoveu a
aprovação
da lei que coíbe a violência doméstica no Brasil.
(FOTO: Reprodução-TV
Verdes Mares)
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O
número de casos de violência doméstica no Ceará caiu nos seis primeiros meses
de 2018, em relação ao mesmo período em 2017. Ainda assim, as estatísticas da
Secretaria da Segurança Pública do Ceará (SSPDS) apontam 10.061 registros de
atentados contra as mulheres até o momento em 2018. De janeiro a junho de 2017
foram 11.575 casos, enquanto no ano passado inteiro, os índices chegaram a
23.374 ocorrências.
Além
disso, dez mulheres foram vítimas de feminicídio em 2018, até o momento,
conforme a SSPDS.
Os
dados foram divulgados nesta terça-feira (7), dia em que a Lei Maria da Penha
(11.340/06) completa 12 anos de existência. Sancionada em 7 de agosto de 2006,
ela criou mecanismos para impedir a violência doméstica e de gênero.
O
caso que serviu de inspiração para a criação da lei foi o da farmacêutica
cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de
assassinato pelo então marido, em 1983. Em entrevista a TV Verdes Mares, ela
alertou para que as mulheres vítimas de violência recorram ao pedido de medida
protetiva contra os agressores. "Precisamos ver que em relação a briga de
casal, toda precaução tem que existir. Se eles entram com um processo de
separação, se eles vivem em desavença, no momento em que essa denúncia é feita,
a mulher deve sim solicitar a medida protetiva para ela, caso se sinta
ameaçada", afirma.
Ronda
Maria da Penha
A
ativista destaca ainda o papel do programa Ronda Maria da Penha, pelo qual
agentes de segurança acompanham pessoalmente os casos de cada mulher com medida
protetiva. "Essas mulheres são visitadas por esses agentes de ordem
pública e sentem confiança, porque eles chegam até a casa e garantem que
qualquer coisa que acontecer, ou se o marido se aproximar da casa, ela pode
ligar que eles tomarão as providências. A providência é prender o agressor que
não está cumprindo a determinação de não se aproximar da vítima. Eles também
entram em contato com os agressores, para que eles estejam cientes do que não
devem fazer", explica Maria da Penha.
Até
junho de 2018, as cidades de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte tinham mais
de 500 mulheres atendidas pelo programa Ronda Maria da Penha, segundo o
Tribunal de Justiça do Ceará. Elas são acompanhadas por nove equipes da Polícia
Militar. (G1 CE)
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