A história de Maria da Penha Fernandes promoveu a aprovação
da lei que coíbe a violência doméstica no Brasil.
(FOTO: Reprodução-TV Verdes Mares)
O número de casos de violência doméstica no Ceará caiu nos seis primeiros meses de 2018, em relação ao mesmo período em 2017. Ainda assim, as estatísticas da Secretaria da Segurança Pública do Ceará (SSPDS) apontam 10.061 registros de atentados contra as mulheres até o momento em 2018. De janeiro a junho de 2017 foram 11.575 casos, enquanto no ano passado inteiro, os índices chegaram a 23.374 ocorrências.

Além disso, dez mulheres foram vítimas de feminicídio em 2018, até o momento, conforme a SSPDS.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (7), dia em que a Lei Maria da Penha (11.340/06) completa 12 anos de existência. Sancionada em 7 de agosto de 2006, ela criou mecanismos para impedir a violência doméstica e de gênero.

O caso que serviu de inspiração para a criação da lei foi o da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de assassinato pelo então marido, em 1983. Em entrevista a TV Verdes Mares, ela alertou para que as mulheres vítimas de violência recorram ao pedido de medida protetiva contra os agressores. "Precisamos ver que em relação a briga de casal, toda precaução tem que existir. Se eles entram com um processo de separação, se eles vivem em desavença, no momento em que essa denúncia é feita, a mulher deve sim solicitar a medida protetiva para ela, caso se sinta ameaçada", afirma.

Ronda Maria da Penha
A ativista destaca ainda o papel do programa Ronda Maria da Penha, pelo qual agentes de segurança acompanham pessoalmente os casos de cada mulher com medida protetiva. "Essas mulheres são visitadas por esses agentes de ordem pública e sentem confiança, porque eles chegam até a casa e garantem que qualquer coisa que acontecer, ou se o marido se aproximar da casa, ela pode ligar que eles tomarão as providências. A providência é prender o agressor que não está cumprindo a determinação de não se aproximar da vítima. Eles também entram em contato com os agressores, para que eles estejam cientes do que não devem fazer", explica Maria da Penha.

Até junho de 2018, as cidades de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte tinham mais de 500 mulheres atendidas pelo programa Ronda Maria da Penha, segundo o Tribunal de Justiça do Ceará. Elas são acompanhadas por nove equipes da Polícia Militar. (G1 CE)

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