O
Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do
Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte, recomendou ao prefeito
de Juazeiro do Norte, José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, e ao secretário do
Meio Ambiente, Luiz Ivan Bezerra de Menezes, que desativem imediatamente o
funcionamento da Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos n.º 002,
interrompendo as ações de depositar, descarregar, dispor, acumular ou infiltrar
resíduos urbanos na área em que está localizada a estação.
De
acordo com a promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, a Recomendação foi
expedida após procedimento instaurado a fim de apurar denúncias firmadas,
mediante abaixo-assinado, pelos moradores do bairro José Geraldo da Cruz,
informando que o município locou um imóvel para funcionamento de ponto de
transbordo de resíduos sólidos oriundos da construção civil em área
estritamente residencial. O MPCE averiguou ainda que alguns indivíduos,
inconformados e por motivos diversos, ateiam fogo na estação, gerando problemas
de ordem ambiental e danos à saúde pública.
No
curso da investigação, a promotora de Justiça confirmou que o local denunciado
pela população é denominado de Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos n.º
002, instituída pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte
(SEMASP), com a finalidade inicial de ser um ponto de descarte de resíduos da
construção civil e de jardinagens, feito por veículos de tração animal. Foi
constatado que a referida estação foi instalada informalmente, à revelia de
licenciamento ambiental e projeto de criação. Além disso, após vistoria técnica
no local, a Promotoria verificou que a implantação da estação de transbordo
ocorreu sem qualquer adequação do terreno para obtenção da infraestrutura
mínima de operação.
O
MPCE ressalta que recorrerá à via judicial se, porventura, os órgãos municipais
não acatarem as medidas recomendadas.
(Assessoria de Comunicação do MPCE)
Postar um comentário