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| Maia Júnior, secretário de Planejamento e Gestão do Estado, detalha o que precisa mudar para evitar o crescimento do rombo na Previdência do Ceará. FOTO: Julio Caesar |
O
déficit da Previdência no Ceará fechará ao fim do ano em R$ 1,6 bilhão, deve
chegar a R$ 1,8 bilhão no ano que vem e ultrapassar a casa dos R$ 4 bilhões em
2024. Isso se não forem alteradas as regras para aposentadoria dos servidores
estaduais. O alerta é do secretário do planejamento e Gestão do Estado, Maia
Júnior, com base em dados de estudo atuarial feito pelo Governo do Ceará.
"O
projeto de lei da reforma está na Assembleia Legislativa desde fevereiro
aguardando que pautem e aprovem. Eles (deputados) falam que vão votar depois da
eleição. Espero que seja mesmo até o fim do ano, porque, se não for aprovado,
vai elevar o déficit consideravelmente e ter um processo de deterioração da
situação fiscal. O que, consequentemente, pode reduzir a margem de investimento
público", afirma.
Dentre
as mudanças previstas no projeto em tramitação, está que os servidores que
ingressarem no serviço público, após sua aprovação, terão direito à
aposentadoria com o mesmo teto estabelecido para o regime geral do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 5.531,31. Para quem já está no
quadro, no entanto, as regras não mudam.
A
medida em si não diminui a dívida pública com Previdência que já existe, hoje
estimada em R$ 66 bilhões a ser paga até 2080, mas pode evitar que continue
crescendo em grande velocidade. O ápice das aposentadorias ocorrerá em 2024,
quando será concluído o processo de quem ingressou no serviço público em meados
de 1988. "Se nada for feito, o cálculo atuarial é que em seis anos este
déficit é superior a R$ 4 bilhões".
Também
ainda está pendente de votação a regulamentação do Fundo de Previdência
Complementar do Ceará (CE-Prevcom) aos servidores que quiserem
contribuir para complementar a renda. Este fundo já tem
aproximadamente R$ 400 milhões de patrimônio do Governo.
O
secretário reforça que outras ações estão em andamento para aumentar a receita,
como o redimensionamento da máquina pública para aumentar a produtividade. O
Estado está conduzindo estudo que vai identificar quais as necessidades tanto
de tecnologia, como de pessoas para os próximos anos. Até o fim deste ano será
concluído o perfil não só das carreiras, mas também quantitativo de reposições
ano a ano.
"Não
podemos continuar repetindo os erros do passado, que é inchar a máquina pública
de forma desnecessária. Se a gente fizer mais com menos gente do que há 30
anos, a dívida se paga mais rápido".
A
venda de alguns dos mais de 7 mil imóveis que o Estado tem também está nos
planos. A holding, que está sendo criada para gerir os ativos não só
imobiliários, mas também mobiliários (ações) estatais, é que vai identificar
onde estão as melhores oportunidades e o momento mais oportuno de oferecê-las
ao mercado. Outras mudanças dependem de uma melhora da conjuntura econômica e
política, como a reforma da Previdência Nacional que pode trazer alterações em
relação ao tempo de contribuição.
"O
Estado tem, do ponto de vista fiscal, que criar condições de pagar a dívida,
que é inexorável, e sustar o para frente para que possa chegar em 2080 com uma
dívida mais gerenciável. O objetivo é que a contribuição do servidor mais a do
patronal seja, no mínimo, igual a folha de aposentados. Quanto mais eu melhorar
o desempenho da gestão de ativos, menos aportes precisarei fazer na
Previdência", afirma Maia. (O
Povo)
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