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STF aprova terceirização irrestrita com 7 votos a favor e 4 contra


Com 7 votos a favor e 4 contra, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a terceirização irrestrita em sessão nesta quinta-feira (30). Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor.

O ministro Celso de Mello leu o sexto voto, formando a maioria favorável para que as empresas possam terceirizar todas as atividades, inclusive as chamadas atividades-fim. Essa foi a quinta sessão da Corte dedicada ao tema. 

Em seu voto, Celso de Mello destacou que a importância da terceirização irrestrita está no poder de a medida "manter e ampliar postos de trabalho", listando uma série de vantagens que a autorização implica no mercado de trabalho, como a diminuição de custos ao negócio. 

"Se serviços e produtos de empresas brasileiras se tornam custosos demais, a tendência é que o consumidor busque os produtos no mercado estrangeiro, o que, a médio e longo prazo, afeta os índices da economia e os postos de trabalho", assinalou o decano da Corte. "A Constituição, ao assegurar a livre iniciativa, garante aos agentes econômicos liberdade para escolher e definir estratégias no domínio empresarial", observou. 

Além de Celso, votaram pela terceirização irrestrita os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Quatro votaram contra:Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Barroso e Fux, que votaram na semana passada, são os relatores das duas ações analisadas pela Corte. Uma delas, por ter repercussão geral, irá destravar cerca de 4 mil processos trabalhistas ao final do julgamento.

As ações em pauta no STF contestam decisões da Justiça do Trabalho que vedam a terceirização de atividade-fim baseadas na súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes da Lei da Terceirização e da Reforma Trabalhista, a súmula era a única orientação dentro da Justiça do Trabalho em torno do tema.  (Estadão)

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